DOMCE 11/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3903

Chamada Pública n° 08/2025, conforme detalhamento abaixo discriminado:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS REMOVÍVEIS CONVENCIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0171.2.011.0000 ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.39.00 FONTE(S) DE RECURSO(S) Nº: 1.600.0000.00.

VIGENCIA DO CONTRATO: a partir da assinatura e será por 12 (doze) meses

ASSINA PELA CONTRATADA: HERBERTH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Arneiroz/CE, 06 de janeiro de 2026

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Ordenador de Despesas Fundo Municipal de Saúde

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 1DEDBCC7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.01.15.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2026.01.15.1. Partes: o Município de Assaré, através da(o) Secretaria Municipal de Saúde e a empresa/pessoa física PEDRO GABRIEL COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP LTDA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos para serem utilizados nas academias da saúde, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Assaré/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil trezentos reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Regina Alice Ferreira Furtado e Pedro Gabriel Alves Viana.

Data do Contrato: 05 de Fevereiro de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: E52B3E87

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO. Nº 2025.01.06.3

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO. Nº 2025.01.06.3 . OBJETO: TERMO DE APOSTILAMENTO PARA REAJUSTE DE PREÇOS COM BASE NO ÍNDICE IPCA

aoContrato administrativo, firmado em 07 de janeiro de 2025, com a seguinte pessoa física FRANCISCO ROBERTO CORDEIRO, oriundo da Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.01.06.3, cujo objeto é LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PADRE EMÍLIO CABRAL, Nº 434, CENTRO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DETRAN (DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO) DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136 inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021. SIGNATÁRIO(A) :José Flávio Onofre Paiva– Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. DATA: 27 de janeiro de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: A96B2A36

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO

CAMARA MUNICIPAL DE BAIXIO ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

Às nove horas do dia vinte e dois do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário Zeferina Brasileiro Diniz, da Câmara Municipal de Baixio, situada à Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, Baixio, Estado do Ceará, reuniram-se na Primeira Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo de dois mil e vinte e cinco, os senhores(as) Vereadores(as), assinantes no Livro de Frequência, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Hermínia Ferreira Cândido. Constatando-se o quórum regimental, a Presidente declarou aberta esta Sessão. Logo após, em conformidade com o art. 196, do Regimento Interno, todos ficaram em posição de respeito para a execução do hino do Município de Baixio. Na sequência, saudou a todos presentes e abonou a falta das vereadoras Cosma Gomes da Silva e Maria das Dores Neta Souza. Convidou o Excelentíssimo Senhor Prefeito Lúcio Alves Barroso e a Senhora Primeira Dama Cibele Barroso. Logo após, declarou aberto o expediente desta sessão. A Presidente informou aos presentes o recebimento do Ofício nº 53/2025, por meio do qual o Poder Executivo solicita a substituição do Projeto de Lei nº 27/2025 pelo Projeto de Lei nº 29/2025, do Poder Executivo, que “ DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL BÁSICA DO MUNICÍPO DO BAIXIOCE, PROMOVE READEQUAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” tendo em vista tratar-se de matéria semelhante. Em seguida, a Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 29/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO, CEARÁ, PROMOVE AS READEQUAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em prosseguimento, a Presidente esclareceu que, considerando que a matéria já havia sido devidamente distribuída aos vereadores, ficava dispensada a leitura da mensagem do referido projeto. Da mesma forma, em razão do caráter de urgência da proposição, ficaram dispensados os pareceres das comissões permanentes, conforme previsão do Regimento Interno desta Casa, em seu art. 140, § 1º. Após a votação, ficou o Projeto de Lei nº 29/2025, do Poder Executivo, que “ DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL BÁSICA DO MUNICÍPO DO BAIXIOCE, PROMOVE READEQUAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO por unanimidade dos presentes, seguindo o tramite legislativo para a emissão do autógrafo de lei. Em prosseguimento, passou-se a tratar do Projeto de Resolução nº 21/2025 que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DO MANDATO DE VEREADORA, DISCIPLINA A SUBSTITUIÇÃO INTERINA NA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” o qual foi APROVADO por unanimidade dos presentes. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se à apreciação do Projeto de Resolução que dispõe sobre o afastamento da vereadora-presidente Hermínia Ferreira Cândido para assumir funções no Poder Executivo Municipal. Na oportunidade, a Presidente declarou que, na qualidade de vereadora e atual ocupante da Presidência da Mesa Diretora, vinha, com o devido respeito a Vossa Excelência e aos demais pares, requerer o

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