DOMCE 11/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3903

ano de 2026. Não havendo nada mais a ser tratado, a Sra. Vicepresidente Severina Berto da Silva declarou encerrada a Sessão às onze horas. Para constar, foi lavrada a presente ata que, após ser lida, achada conforme e aprovada, segue assinada pelos Senhores Vereadores(as). Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baixio, Estado do Ceará, em 22 de dezembro de 2025.

HERMÍNIA FERREIRA CÂNDIDO Presidente

SEVERINA BERTO DA SILVA Vice-Presidente

EDMAR RODRIGUES DA SILVA Primeiro Secretário

DAMIÃO RIBEIRO DE SALES Segundo Secretário

COSMA GOMES DA SILVA Vereadora

ELIANE OLIVEIRA BERNARDO DOS SANTOS Vereadora

Francisco Danilo Araújo Ribeiro Vereador

GERALDO BEZERRA BELO Vereador

MARIA DAS DORES NETA SOUZA Vereadora

Publicado por: Viviane Silva Campos Código Identificador: EF4C0F84

CAMARA MUNICIPAL DE BAIXIO ATA DA SESSÃO SOLENE PARA A POSSE DO SUPLENTE DE VEREADOR

ATA DA SESSÃO SOLENE PARA A POSSE DO SUPLENTE DE VEREADOR, O SENHOR HENFRAN DIORGE DE SOUZA TRIGUEIRO, EM DECORRÊNCIA DO LICENCIAMENTO DA VEREADORA HERMINIA FERREIRA CÂNDIDO PARA ASSUMIR CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL, REALIZADA EM 1º DE JANEIRO DE 2026.

Às dezessete horas do dia primeiro de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário Zeferina Brasileiro Diniz, da Câmara Municipal de Baixio, situada à Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, Baixio, Estado do Ceará, reuniram-se os Vereadores e Vereadoras assinantes do livro de frequência, sob a Presidência da Exma. Senhora Severina Berto da Silva, para a posse do Suplente de Vereador, o Senhor Henfran Diorge de Souza Trigueiro, em decorrência do licenciamento da Vereadora Herminia Ferreira Cândido para assumir cargo de Secretária Municipal. Aberto o ato, a Senhora Presidente informou que a finalidade exclusiva desta Sessão era a posse do Suplente de Vereador HENFRAN DIORGE DE SOUZA TRIGUEIRO, regularmente convocado, em razão da licença da Vereadora HERMÍNIA FERREIRA CÂNDIDO, titular do mandato e licenciada do exercício da vereança e da Presidência da Mesa Diretora para assumir cargo de Secretária Municipal, nos termos do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Baixio e do art. 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal, permanecendo preservado o mandato eletivo da vereadora licenciada. Em seguida, o empossando apresentou o diploma expedido pela Justiça Eleitoral e demais documentos exigidos, sendo constatada a regularidade de sua situação jurídica e eleitoral. Na sequência, o Senhor HENFRAN DIORGE DE SOUZA TRIGUEIRO prestou o compromisso legal de cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e as leis vigentes, comprometendo-se a exercer o mandato parlamentar com zelo, probidade e fidelidade ao interesse público. Concluído o compromisso, a Senhora Presidente declarou-o empossado no cargo de Vereador, para exercício regular do mandato,

enquanto perdurar a licença da vereadora titular, determinando o registro do ato nos assentamentos funcionais da Câmara Municipal. Não havendo nada mais a ser tratado, a Sra. Presidente Severina Berto da Silva, agradeceu a presença dos Senhores(as) Vereadores(as), das autoridades presentes, do povo em geral, e declarou encerrada a Sessão às dezessete horas e trinta minutos. E para constar, foi lavrada a presente ata que, após ser lida, achada conforme e aprovada, vai assinada pelos Senhores Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baixio, Estado do Ceará em 1º de janeiro de 2026.

SEVERINA BERTO DA SILVA

Presidente

EDMAR RODRIGUES DA SILVA Primeiro Secretário

DAMIÃO RIBEIRO DE SALES Segundo Secretário

COSMA GOMES DA SILVA Vereadora

ELIANE OLIVEIRA BERNARDO DOS SANTOS Vereadora

FRANCISCO DANILO ARAÚJO RIBEIRO Vereador

GERALDO BEZERRA BELO Vereador

HENFRAN DIORGE DA SOUZA TRIGUEIRO Vereador

MARIA DAS DORES NETA SOUZA Vereadora

Publicado por: Viviane Silva Campos Código Identificador: C32F0675

CAMARA MUNICIPAL DE BAIXIO RESOLUÇÃO 21/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DO MANDATO DE VEREADORA, DISCIPLINA A SUBSTITUIÇÃO INTERINA NA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e regimentais desta casa legislativa, CONSIDERANDO o Requerimento apresentado pela Vereadora Hermínia Ferreira Candido, e a subsequente deliberação favorável do Plenário, que autorizou sua licença do exercício do mandato para assumir cargo de Secretária Municipal;

CONSIDERANDO o princípio da preservação do mandato e da vontade do Plenário, que elegeu a Mesa Diretora para um biênio determinado, sendo a substituição uma medida para garantir a continuidade administrativa durante a ausência temporária de seu titular;

CONSIDERANDO a necessidade de se assegurar a plena e ininterrupta gestão administrativa e financeira da Casa Legislativa, conforme as prerrogativas inerentes ao cargo de Presidente; RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida licença do exercício do mandato à Vereadora Hermínia Ferreira Candido, a partir de 1º de janeiro de 2026 e por prazo indeterminado, para fins de investidura em cargo de Secretária Municipal, com amparo no artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e no artigo 14 do Regimento Interno.

Art. 2º Durante o exato período de vigência da licença a que se refere o artigo 1º, o cargo de Presidente da Mesa Diretora será exercido, temporariamente em substituição, pela Vereadora Vice-Presidente, nos termos do artigo 41 do Regimento Interno.

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