DOMCE 11/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3903
Art. 5º - As reuniões ordinárias do Grupo de Trabalho ocorrerão mensalmente, podendo as extraordinárias serem convocadas previamente, a qualquer momento, pela Coordenação.
§ 1º - O GT é uma instância consultiva em que todos os atos deverão ser aprovados por maioria simples de seus membros.
§ 2º - As atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho de que trata esta portaria são de relevante interesse público, não passível de remuneração de qualquer natureza.
§ 3º - Poderão ser convidados outros representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, que possam contribuir para qualificar a atuação do GT cuja participação se dará em caráter informativo.
§ 4º - O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá, a qualquer tempo, incluir novos órgãos e entidades no GT.
Art. 6º - O conteúdo produzido pelo Grupo de Trabalho, será amplamente divulgado bem como validado permanentemente em audiências públicas ou outros mecanismos de participação social.
Art. 7º - A comissão terá os seguintes membros:
MARIA CLARA PINHEIRO FERNANDES – Secretaria de Cultura, Turismo, Indústria e Comércio;
MARIA SOELI LEMOS SANTIAGO – Secretaria de Assistência Social;
GERLANIA MARIA LEMOS NOBRE – Secretaria de Esportes; EMERSON GONÇALVES PARENTE – Secretaria de Educação; FERNANDA KELLY MOREIRA DE MELO – Secretaria de Saúde; APRIGIO JUNIOR CAMPOS NOBRE – Procuradoria Municipal.
Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 02 de fevereiro de 2026
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO
Art. 1º . Exonerar a pedido, a partir do dia 31 de dezembro de 2025 a servidora KRYSSIA CLEIDIANE BEZERRA , portadora do CPF: 033..-00, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do Cargo Efetivo de Técnica de Enfermagem, do quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal na forma prevista em lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município de Banabuiú, no vigente orçamento.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, aos 31 de dezembro de 2025.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 31 de dezembro de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 590/2025 , que exonera a pedido a servidora KRYSSIA CLEIDIANE BEZERRA do Cargo Efetivo de Técnica de Enfermagem, do quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal na forma prevista em lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 31 de dezembro de 2025.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: 992918B8
GABINETE DO PREFEITO EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO.
Portaria de Nº 591/2025.
Prefeito Municipal
Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: FFC55EC6
GABINETE DO PREFEITO EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO.
Portaria de Nº 590/2025.
Exonera a pedido, servidora pública municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, do quadro de pessoal da Administração Pública, na forma prevista em lei, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará.
CONSIDERANDO : Que a servidora KRYSSIA CLEIDIANE BEZERRA , apresentou requerimento administrativo SOLICITANDO A SUA EXONERAÇÃO DEFINITIVA DO CARGO QUE OCUPA NESTA MUNICIPALIDADE , assim, se desligando da Prefeitura Municipal de Banabuiú, a partir de 31 de dezembro de 2025.
RESOLVE:
Exonera a pedido, servidora pública municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, do quadro de pessoal da Administração Pública, na forma prevista em lei, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará.
CONSIDERANDO : Que a servidora DAVILA NATANNY MACHADO , apresentou requerimento administrativo SOLICITANDO A SUA EXONERAÇÃO DEFINITIVA DO CARGO QUE OCUPA NESTA MUNICIPALIDADE , assim, se desligando da Prefeitura Municipal de Banabuiú, a partir de 31 de dezembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º . Exonerar a pedido, a partir do dia 31 de dezembro de 2025 a servidora DAVILA NATANNY MACHADO , portadora do CPF: 060..-04, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, ocupante do Cargo Efetivo de Psicóloga, do quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal na forma prevista em lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão por conta da dotação orçamentária das receitas do Município de Banabuiú, no vigente orçamento.
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