DOMCE 11/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3903

EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 2022.02.14.01 TOMADA DE PREÇOS Nº 03.001/2022-TP

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através da Secretaria Municipal de PLANEJAMENTO E GESTÃO PUBLICA. CONTRATADA: GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS EIRELI ME. CNPJ; 26.726.370/0001-02 , OBJETO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA RECEITA FEDERAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Oitava do Contrato Original. VIGENCIA: 12 (Doze) meses a partir de 10/02/2026. ASSINAM : FRANCISCO HERMES NOBRE JUNIOR– CONTRATANTE , JOSE ADOLFO ARRUDA, CPF Nº. 004.348.003-92 - CONTRATADA BANABUIÚ -CE, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 .

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: DD9739A0

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.002/2025-SRP PE

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.002/2025-SRP PE

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.01.15.02. REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2025.07.02.01 . OBJETO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚCE, CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE , TAINNÁ GESSIE OLIVEIRA LIMA. CONTRATADA: JeG PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrito no CNPJ Nº 05.283.263/0001-79, REPRESENTADA POR Marcio Costa Forti, CPF Nº. 806.322.893-68. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.803.41 (VINTE E CINCO MIL OITOCENTOS E TRES REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15 DE JANEIRO DE 2026. VIGÊNCIA: 12 MESES.

Publicado por:

Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 1A2FFC92

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.002/2025-SRP PE

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.002/2025-SRP PE

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.01.15.01. REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2025.07.02.01 . OBJETO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚCE, CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE , TAINNÁ GESSIE OLIVEIRA LIMA. CONTRATADA: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 01.722.296/000117, REPRESENTADA POR José Sales Silveira de Almeida, CPF Nº. 619.235.833-87. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.402,72 (TRINTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E DOIS REAIS E SETENTA E

DOIS CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15 DE JANEIRO DE 2026. VIGÊNCIA: 12 MESES.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: EA3C6A47

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.08.04.01

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.08.04.01

DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 05.020/2025-DL

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ - EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.02.18.01. referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 05.020/2025-DL. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde CONTRATADA . CESAR FILHO CAVALCANTE DE CASTRO, CNPJ Nº 13.360.715/0001-05 . OBJETO DO ADITIVO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107, da Lei Federal Nº 14.133/21, alterada e consolidada e na Cláusula Quarta do Contrato Original. VIGENCIA: do aditivo até 30/12/2026. ASSINAM : TAINNÁ GÉSSIE OLIVEIRA LIMA – CONTRATANTE , CESAR FILHO CAVALCANTE DE CASTRO - CONTRATADA . BANABUIÚ, 30/12/2025.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 98A1CA51

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO MUNICIPAL

DECRETO Nº 10.02.001/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE ANUAL DO SALÁRIO BASE DOS PROCURADORES JURÍDICOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE , GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , em pleno exercício de seu cargo, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto na Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os termos do art. 2º, da Lei Municipal nº 2.460/2019, que assegura o reajuste anual do salário base dos Procuradores Jurídicos do Município de Barbalha, de acordo com a inflação do ano anterior;

CONSIDERANDO que o acumulado dos últimos 12 (doze) meses, referente ao período de dezembro/2024 a novembro/2025, foi estimado em 4,46% (quatro vírgula quarenta e seis por cento), de acordo com o índice de inflação IPCA/IBGE. DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o reajuste salarial anual aos Advogados da Administração Pública, no percentual de 4,46% (quatro vírgula quarenta e seis por cento), incidente sobre o salário base, nos termos do art. 2º, da Lei Municipal nº 2.460/2019.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas à conta dos recursos previstos na Lei Orçamentária em vigor.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 1º de janeiro de 2026. Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 10 de fevereiro de 2026.

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