DOMCE 11/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3903

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora do Fórum de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTQI+, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS:

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

I. Edmilson José dos Santos Júnior, CPF nº 069.xxx.xxx-27; II. Daniela da Conceição Gonçalves, CPF nº 047.xxx.xxx-82; III. David Alexandre Morais, CPF nº 059.xxx.xxx-95.

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora planejar, coordenar, acompanhar e executar todas as etapas relativas ao Fórum de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil, incluindo a elaboração do edital de chamamento público, análise das inscrições, condução do processo de escolha e lavratura da ata do Fórum.

Art. 3º A participação na Comissão Organizadora não ensejará qualquer remuneração adicional, sendo considerada serviço público relevante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Barbalha/CE, 23 de janeiro de 2026.

FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR Secretário de Assistência Social Portaria nº 02.01.007/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: C901C7B2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 23.01.001/2026

PORTARIA Nº 23.01.001/2026 – SAS, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO FÓRUM DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS LGBTQI+ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARBALHA, FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.579/2021, de 18 de junho de 2021, que cria o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTQI+ no Município de Barbalha;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e conduzir o Fórum de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil para composição do referido Conselho;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora do Fórum de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTQI+, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS:

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

I. Edmilson José dos Santos Júnior, CPF nº 069.xxx.xxx-27;

II. Daniela da Conceição Gonçalves, CPF nº 047.xxx.xxx-82; III. David Alexandre Morais, CPF nº 059.xxx.xxx-95.

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora planejar, coordenar, acompanhar e executar todas as etapas relativas ao Fórum de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil, incluindo a elaboração do edital de chamamento público, análise das inscrições, condução do processo de escolha e lavratura da ata do Fórum.

Art. 3º A participação na Comissão Organizadora não ensejará qualquer remuneração adicional, sendo considerada serviço público relevante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Barbalha/CE, 23 de janeiro de 2026.

FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR Secretário de Assistência Social Portaria nº 02.01.007/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 3960AA9D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS Nº 02.01/2026

RESOLUÇÃO CMAS Nº 02.01/2026 (Cód. 01 – CMAS)

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação vigente, especialmente a Lei Municipal nº 2.454, de 25 de novembro de 2019, que dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Assistência Social,

CONSIDERANDO a necessidade de organização e planejamento das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de modo a garantir sua atuação eficaz, contínua e democrática;

CONSIDERANDO que as reuniões ordinárias constituem instância fundamental de deliberação, controle social e acompanhamento da Política de Assistência Social no âmbito do município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993) , que assegura a participação da sociedade civil na formulação e no controle das ações da assistência social;

CONSIDERANDO as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS , que orientam o funcionamento regular e sistemático dos conselhos de assistência social;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar transparência, previsibilidade e ampla participação dos conselheiros governamentais e da sociedade civil nas reuniões do colegiado;

CONSIDERANDO a deliberação do plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião ordinária devidamente convocada para esse fim;

CONSIDERANDO a deliberação do colegiado, em reunião ordinária realizada em 27 de janeiro de 2026, que aprovou o calendário fixo de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, a serem realizadas mensamente, sempre nas últimas quintasfeiras de cada mês, com exceção do mês de dezembro que será realizada na terceira quinta-feira do mês;

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