DOMCE 11/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3903

de construção em geral para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Catunda-CE .

FAVORECIDA: INNOVA EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 26.615.647/0001-11, pelo valor total de R$ 1.509.643,76 (um milhão, quinhentos e nove mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), sendo: R$ 66.836,81 (sessenta e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos) referentes à Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças; R$ 682.141,17 (seiscentos e oitenta e dois mil, cento e quarenta e um reais e dezessete centavos) referentes à Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Desenvolvimento Urbano; R$ 32.744,58 (trinta e dois mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) referentes à Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente; R$ 27.562,18 (vinte e sete mil, quinhentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos) referentes à Secretaria de Cultura e Turismo; R$ 333.179,00 (trezentos e trinta e três mil cento e setenta e nove reais) referentes à Secretaria de Educação e Desporto; R$ 275.170,92 (duzentos e setenta e cinco mil, cento e setenta reais e noventa e dois centavos) referentes à Secretaria de Saúde; R$ 92.009,10 (noventa e dois mil, nove reais e dez centavos) referentes à Secretaria da Proteção Social, Empreendedorismo e Segurança Alimentar e Nutricional. Rogério Rodrigues de Mendonça, Secretário de Saúde; Valberto Ferreira de Sousa, Secretário de Educação e Desporto; Ocean Vasconcelos Gomes, Secretário da Proteção Social, Empreendedorismo e Segurança Alimentar e Nutricional; Christiano Alves de Lira, Secretário de Infraestrutura, Transportes e Desenvolvimento Urbano; Francisco Ernane Peres Lima, Secretário de Planejamento, Administração e Finanças; Vital Araújo da Silva, Secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente; Tarciana Ferreira Serafim, Secretária de Cultura.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL DE Nº 635/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

“EMENTA:DETERMINA ÍNDICE DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” .

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , SR. CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES , no uso competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reajustado o piso salarial mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Chaval nos termos desta Lei, a partir de 1° de janeiro de 2026, em 6.79% (seis virgula setenta e nove por cento), perfazendo um total de R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais).

Art. 2º - Os vencimentos dos demais cargos de provimento efetivo, que percebem mais que o piso salarial mínimo e os cargos em comissão terão o reajuste concedido na mesma data e no mesmo percentual estabelecido no Art. 1º desta Lei.

Art. 3º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias.

FUNDAMENTO LEGAL : Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 14.770/2023.

Catunda-CE, 10 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: CD37DB63

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 10022601GABRH

PORTARIA Nº 10022601GABRH

TORNA SEM EFEITO ATO DE NOMEAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA – CE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Portaria de Nomeação nº 30012601GABRH, que nomeou o Sr. Luis Elton barros Melo para o cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO que o nomeado foi aprovada no Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2024;

CONSIDERANDO que o candidato não compareceu dentro do prazo previsto para sua posse;

RESOLVE:

Tornar sem efeito a nomeação do Sr. Luis Elton Barros Melo, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 966.654.403-20, para o cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado pela Portaria nº 30012601GABRH.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA, aos 10 de fevereiro de 2026.

DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS

Prefeito Municipal de Catunda

Publicado por: João Patrick Farias Oliveira Código Identificador: 0FAE873F

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ , em 10 de Fevereiro de 2026.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2026.02.10

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ , Cidadão CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES , em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE , a LEI MUNICIPAL Nº 635/2026 DE 10/02/2026 , que “EMENTA: DETERMINA ÍNDICE DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 10 dias de Fevereiro de 2026.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: E5A1A5B4

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 039/GAB/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO

O Prefeito do Município de Chaval, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais regidas na Lei Orgânica Municipal, bem como do edital do concurso público; RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47