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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/02/2026 · pág. 5

DOMCE 13/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3905

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

15.1. A inscrição do (a) candidato (a) implicará a aceitação das normas do presente processo seletivo contidas neste edital e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir.

15.2. Nenhum (a) candidato (a) poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior regularmente divulgado, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado.

15.3. Todos os horários previstos neste edital correspondem ao horário oficial do Estado do Ceará.

15.4. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será homologado e afixado no Flanelógrafo oficial da Secretaria Municipal da Educação, publicado no site da prefeitura https://abaiara.ce.gov.br/

e no Diário Oficial dos Municípios do Ceará https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar.

15.5. O Município de Abaiara reserva-se ao direito de proceder as contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço no período de validade do processo seletivo.

15.6. O (a) candidato (a) deverá manter atualizado, principalmente, seu número de telefone, e-mail, e endereço domiciliar, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização ou evento alheio ao município que prejudique ou inviabilize a comunicação.

15.7. O (a) candidato (a) será responsável por todas as informações e declarações prestadas.

15.8. Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, conjuntamente com a Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado

Abaiara - CE, 11 de fevereiro de 2026.

COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Portaria 08/2026 - SME

EDITAL N 004/2026-SME

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE BOLSISTAS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL (AGENTES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL)

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

Ficha de Inscrição Nº:_______

NOME DO CANDIDATO: ENDEREÇO: E-MAIL: CONTATO: RG Nº: CPF Nº:

___ Assinatura do responsável pelo recebimento da inscrição

EDITAL Nº 004/2026-SME

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE BOLSISTAS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL (AGENTES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL)

ANEXO II - CURRÍCULO PADRONIZADO

Eu, _c andidato(a) ao cargo de Agente de Educação Integral, reconheço que é de minha exclusiva responsabilidade o teor das informações apresentadas e que os títulos, declarações e documentos a seguir relacionados são verdadeiros válidos na forma da lei, sendo comprovados mediante cópias em anexo, que compõe este formulário padronizado, para fins de atribuição de pontuação pela Banca Examinadora.

CERTIFICAÇÃO DISCRIÇÃO VALOR
MÁXIMO		 Valor
Declarado
pelo
Candidato		 Valor Obtido
(calculado
pela Banca)
Certificado
de
curso
ou
de
participação em seminários na área
da educação, com carga horária
mínima de 40 horas		 Máximo
de
01
(um) Certificado		 02 pontos
Certificado
de
curso
ou
de
participação em seminários na área
de
educação/alfabetização,
com
carga horária mínima de 80 horas		 Máximo
de
01
(um) Certificado		 03 pontos
Certificado
de
curso
ou
de
participação em seminários na área
de educação /alfabetização, com
carga horária mínima de120 horas.		 Máximo
de
01
(um) Certificado		 04 pontos
Declaração
de
Cursando
na
graduação
em
Pedagogia
ou
Licenciatura.		 Máximo
de
01
(um) Certificado		 06 pontos
Diploma
de
Graduação
em
Pedagogia ou Licenciatura.		 Máximo de um
Diploma
ou
certificado
ou
declaração		 07 pontos
Curso de Formação Continuada na
área de Educação (Carga Horária
Mínima de 200h/)		 Máximo
de
01
(um) Certificado		 06 pontos
Curso de Especialização na área
escolhida pelo candidato com carga
horária mínima de 360h/h		 Máximo
de
01
(um) Certificado		 06 pontos
Tempo de Experiencia Profissional
como professor/Monitor/Bolsista		 3,0 (três) pontos
para cada ano, 12
(doze)
meses,
limitada a 3 anos
de experiência.		 06 pontos
Preenchimento por parte da Comi
Pontuação total:___		 ssão:
_
_____
Assinatura do membro da comissã		 ______
o

EDITAL N 004/2026-SME

NOME DO CANDIDATO: ENDEREÇO: E-MAIL: CONTATO:

RG Nº:

CPF Nº:

O candidato que firma a presente inscrição declara que conhece, integralmente, os preceitos estabelecidos pelo Edital № 005/2025 e ainda declara que aceita as condições vigentes, para a concessão de bolsas, e ainda que aceita todos os Termos, sob pena de cancelamento da respectiva concessão, independentemente de aviso, interpelação ou notificação prévia da parte da Secretaria Municipal de Educação. Abaiara -CE, de fevereiro de 2026.

_______ Assinatura do Candidato

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE BOLSISTAS PARA EDUCAÇÃO INTEGRAL (AGENTES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL)

ANEXO III - MODELO PADRONIZADO DE FORMULÁRIO DO RECURSO

RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA AO PROCESSO DE SELEÇÃO SOB EDITAL Nº. 005/2025, publicado no site da Prefeitura Municipal de Abaiara/CЕ.

Eu__ A portador do RG de Nº______ candidato a concorrer a uma bolsa no processo de Seleção e Composição de Banco de Bolsistas Agente da Educação Integral, apresento recurso perante a comissão do referido Processo de Seleção contra decisão do mesmo.

O objeto deste recurso é: (marcar a decisão que está contestando) () Recurso contra a Análise de Currículo - 1ª etapa

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Ficha de Inscrição Nº:_______

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