DOMCE 13/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3905

por tal procedimento, aceitando, tacitamente, a anulação da sua inscrição se, entregue a documentação incompleta ou fora do prazo constante neste edital, se não cumpridos os requisitos do cargo, bem como o não atendimento ao regime de trabalho estabelecido.

6.DA DOCUMENTAÇÃO

6.1- Formulário de Inscrição (anexo I) - documentado

6.2- Curriculum Lattes (anexo II)- documentado).

6.3- Certificado ou diploma de formação de nível superior

6.4- Comprovante da efetividade de Docente da Educação Básica Pública – Municipal ou Estadual;

6.5-Comprovante da experiência de no mínimo 3 (três) anos no magistério;

6.6- Comprovante de que tem disponibilidade para a dedicação exclusiva à função de Coordenador de Polo UAB. 6.7- Declaração de que possui disponibilidade para atuar na Função de acordo com a carga horária estabelecida. 6.8– Comprovante de experiência em Gestão.

7.DA SELEÇÃO

7.1-A seleção do Coordenador de Polo UAB será realizada pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo, designada pela Secretaria municipal de Educação e será realizada conforme as etapas abaixo: 7.2-Primeira Etapa (Fase eliminatória): Verificação dos documentos exigidos no item 6 deste edital: 03/03/2026.

7.3-Segunda Etapa (fase classificatória): Análise da pontuação do Curriculum Lattes (anexo II) : 05/03/2026.

7.4-Em caso de empate terá preferência o que tiver maior tempo de experiência profissional em Coordenação de Polos EaD.

8.DO RESULTADO DA SELEÇÃO

8.1-O resultado da seleção obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, com base na pontuação obtida na segunda etapa deste edital será divulgado o resultado parcial no dia 06/03/2026;

8.2-Todas as publicações referentes ao processo seletivo simplificado serão realizadas pela Secretaria municipal de Educação.

9. DO RECURSOS

9.1 - Caberá recurso por parte do candidato no prazo de 01 (um) dia útil, em 09/03/2026, das 8h às 12h e das 14h às 17h, após a divulgação do resultado. O recurso deverá ser protocolado pelo candidato junto a Comissão do Processo Seletivo mediante o preenchimento do formulário (anexo III) e será analisado pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado.

9.2– O resultado da análise do recurso será divulgado no dia 11/03/2026 com a divulgação do resultado final dos selecionados. 10.DA CONVOCAÇÃO

A convocação será realizada pela Secretaria Municipal de Educação conforme a demanda na data 16/03/2026.

11.DAS ATRIBUIÇÕES

I-Apoiar as ações gerenciais da Capes e as acadêmicas das IPES; II- Acompanhar, executar e coordenar as atividades administrativas do polo;

III- Orquestrar junto as IPES presentes no polo, a distribuição e o uso das instalações para a realização das atividades dos diversos cursos; IV- Garantir a prioridade de uso da infraestrutura do polo às atividades da UAB quando for o caso;

V- Articular-se com o mantenedor do Polo com o objetivo de prover as necessidades materiais de pessoal e de ampliação do polo; VI- Acompanhar as atividades de ensino presenciais no que diz respeito às necessidades administrativas;

VII- Acompanhar e gerenciar o recebimento de materiais no polo;

VII- Dialogar e trabalhar de forma integrada e colaborativa com o assistente à docência, os tutores e os alunos;

IX- Em parceria com o assistente à docência, atuar na organização de toda

a estrutura de atendimento da tutoria presencial incluindo definição de horários e escala das sessões, coordenação, aplicação das avaliações e atividades presencias e posterior acompanhamento.

X- Orquestrar junto as IPES presentes no polo, a distribuição e o uso das instalações para a realização das atividades dos diversos cursos; XI- Articular com os respectivos sistemas dos municípios de atuação do polo as ofertas e reofertas dos editais vigentes;

XII- Planejar, em conjunto com as IPES, a edição e reedição de cursos;

XIII- Realizar eventos acadêmicos e de integração do polo à comunidade;

IX- Conhecer a estrutura de funcionamento do polo e das IPES atuantes no mesmo;

XV- Participar das atividades de Capacitação e atualização conforme a competência de cada ator;

XVI- Elaborar e encaminhar à COAP/DED/CAPES e a IPES relatórios periódicos de acordo com definições da Diretoria de Educação a Distância - DED;

XVII- Relatar problemas enfrentados pelos alunos ao coordenador de curso e à Capes;

XVII- Organizar, a partir de dados das IPES presentes no polo, calendário acadêmico e administrativo que regulamente as atividades nos diversos cursos;

XIX- Receber e prestar informações no que couber aos órgãos do MEC ou correspondente no caso de polos estaduais;

XX- Promover ações de permanência dos estudantes no curso visando o aproveitamento e a diminuição da evasão;

XXI- Participar e colaborar com o processo de acolhimento dos alunos nos Polos UAB;

XXII- Estabelecer contato permanente com os alunos, divulgando as ações

Sob sua responsabilidade no polo, buscando saber as suas dificuldades e razão de ausências, a fim de promover a sua permanência e aproveitamento no curso;

XXIII- Estar ciente do calendário e dos cronogramas das disciplinas e das atividades no polo a cada semestre;

XXIV- Articular-se com a DED/CAPES com o objetivo de realizar a gestão do polo de acordo com suas orientações.

12.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1.- Os casos omissos serão tratados pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado designada pela Secretaria Municipal de Educação.

12.2- Esse Edital é regulado pela portaria CAPES Nº 324/2024. 12.3 – O Coordenador do Polo poderá receber bolsa conforme legislação vigente e regulamentações da DED/ CAPES.

12.4- Todos os atos praticados pela a autoridade responsável pelo o processo seletivo deverão ser registrados em ata.

12.5- Os resultados do Processo Seletivo deverão ser comunicados pela autoridade responsável à CAPES, por meio de Sistema eletrônicos de Gestão da UAB, no prazo de até 30 (trinta) dias após sua conclusão.

12.6 - A validade do processo seletivo é de quatro anos.

12.7 – O Edital do processo seletivo deverá ser submetido à assessoria jurídica ou órgão equivalente para a verificação de conformidade jurídica.

Antonina do Norte, 11 de fevereiro de 2026.

Presidente da Comissão

CRONOGRAMA DE SELEÇÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO – ANEXO I – DOCUMENTADO

Nome Completo __ CPF: . . - RG: _____

Endereço Residencial ______

Telefone: Email: __

Declaração que é Docente efetivo da Educação Básica Pública (Municipal ou Estadual): Possui ( ) Não possui ( )

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