DOMCE 13/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3905

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: D64E38C8

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2023.10.18.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA

CONTRATANTE: Município de Aratuba através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA. CONTRATADO : 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA – CNPJ Nº 13.858.769/0001-97 . OBJETO: RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2023.10.18.02 oriundo do PROCESSO DE ADESÃO (CARONA) N° 00.006/2023. FUNDAMENTO LEGAL : A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE RESCISÃO : 02/02/2026.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 33AABA8C

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2024.10.22.03 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

CONTRATANTE: Município de Aratuba através da SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO. CONTRATADO : 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA – CNPJ Nº 13.858.769/0001-97 . OBJETO: RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2024.10.22.03 oriundo do PROCESSO DE ADESÃO (CARONA) N° 00.003/2024. FUNDAMENTO LEGAL : A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 138, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. DATA DE RESCISÃO : 02/02/2026.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 911C3592

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação do município de Arneiroz/CE torna público o extrato do Termo de Adjudicação e Homologação , resultante do Pregão eletrônico nº 2026.01.14.01 :

ÓRGÃO LICITANTE: Secretaria Municipal de Educaçao

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: SEMPRE COMERCIO & SERVICOS LTDA.

VALOR GLOBAL: R$ 557.544, 35 (quinhentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), referente aos lotes (01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 38, 40, 42, 43, 44, 45 E 46)

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 33.984, 65 (trinta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), referente aos lotes (09, 25, 37, 41)

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: YBP COMERCIAL LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 28.512, 00 (vinte e oito mil, quinhentos e doze reais), referente ao lote (04)

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: FRANCIE DE CARVALHO MENDES.

VALOR GLOBAL: R$ 6.547, 20 (seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), referente ao lote (27)

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: DISTRILEV COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

VALOR GLOBAL: R$ 972, 51 (novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos), referente aos lotes (18, 34 e 39)

Arneiroz/CE, 11 de fevereiro de 2026.

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador(a) de Despesas Secretaria Municipal de Educaçao

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 1109E9D5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº242 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETO Nº 242 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS OU NÃO, ENVASADAS EM VASILHAME DE VIDRO NO PERÍODO DE CARNAVAL EM BANBUIÚ, NOS DIAS 14, 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026 E DE COBRA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO EM VIA PÚBLICA NO PERÍODO DA FESTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIU , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica expressamente proibida a venda ou consumo de bebidas alcoólica ou não, envasadas em vasilhames de vidro, no período do CARNAVAL 14, 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026 e seus arredores.

§1º - As barracas instaladas no corredor da folia e os comércios de alimentos e bebidas instalados no corredor da folia que não cumprirem o disposto neste artigo terão a cassação imediata da autorização para funcionamento e deverão ser prontamente desmontadas, no caso dos comércios fixo, terão suas portas lacradas naquele dia do evento.

§2º- Os bares e similares instalados no entorno da área do evento também não poderão vender bebidas envasadas em vasilhames de vidro, sendo que o descumprimento dessa norma acarretará a autuação e multa do respectivo estabelecimento e, em caso de reincidência, interdição temporária do estabelecimento.

Art. 2º - Fica expressamente proibida a cobrança de taxas ou quaisquer outros valores de estacionamento em vias públicas do Município de Banabuiú, no período das festividades de CARNAVAL “banafolia” de anabuiú e seus arredores, especialmente no dia 14,15,16 e 17 de fevereiro de 2026.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º- Revoga-se as disposições em contrário.

PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIU, aos 10 de fevereiro de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16