DOMCE 13/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3905

FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO Prefeito Municipal de Banabuiú

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

Publicado por:

Natalia Lopes de Oliveira Código Identificador: 03E587BD

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 243 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETO Nº 243 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE ESTABELECER PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIU , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Em decorrência do Carvanal, nos órgãos e nas entidades da administração direta, do Poder Executivo Municipal, fica decretado ponto facultativo nos dias 14/02/2026 a 17/02/2026, com retorno do expediente a partir das 07h00 do dia 18/02/2026.

Art. 2º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público , que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1° deste decreto. §1º - São serviços essenciais e de interesse público:

I - A limpeza pública e a coleta de lixo;

II - A captação, o tratamento e a distribuição de água;

III - O atendimento médico-hospitalar, em casos de urgência e emergência;

§2º - Os dirigentes máximos dos órgãos e entidades que executam os serviços de que trata este artigo disciplinarão o horário de fundamento, o regime de escala ou plantão a que se submeterão os servidores das áreas mencionadas, objetividade garantir a não interrupção dos serviços.

Art. 3º - Os dirigentes das Autarquias instituídas ou mantidas pelo Poder Público Municipal poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º- Revoga-se as disposições em contrário.

PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIU, aos 10 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO Prefeito Municipal de Banabuiú

Publicado por: Natalia Lopes de Oliveira Código Identificador: A1ECC0D0

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA AVISO DE ERRATA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 11.002/2026-DL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO . N°.11.002/2026-DL. A Secretaria Municipal de Infraestrutura através da Comissão Central de Licitação e Pregão do Município de Banabuiú/CE torna público para conhecimento dos interessados, ERRATA ao aviso de licitação. N°.11.002/2026-DL, publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 12/02/2026 . Onde LÊ-SE: N°.11.002/2026-DL . LEIA-SE: N°.12.001/2026-DL. Banabuiú/CE, 12 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: A482E96E

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(ROSÂNGELA GARCIA GOMES DA SILVA)

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(IRRIGAÇÃO), localizada no município de Barbalha, na (SÍTIO MACAÚBA, S/N, DISTRITO ARAJARA).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: C5E112EC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO(S)

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM – AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20251208/0001-04 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2026.01.14.01 , CONTRATO Nº 202602120001, CUJO OBJETO FOI CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO E PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO (DOM), COM VALIDADE JURÍDICA, CONTEMPLANDO A GESTÃO COMPLETA DO FLUXO DE TRABALHO E A PUBLICAÇÃO OFICIAL ELETRÔNICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, NORMATIVOS E LEGISLATIVOS, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : 0201.04.122.0018.2.005. ELEMENTO DE DESPESAS : 33.90.40.11. VIGÊNCIA DO CONTRATO : 12 (D0ZE) MESES A CONTAR A PARTIR DE SUA ASSINATURA. CONTRATADA : DYNAMIKA SOLUCOES WEB LTDA. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ÁLVARO LOCATELLI. ASSINA PELO(A) CONTRATANTE : JOSÉ CARLITO DE LIMA JÚNIOR. VALOR GLOBAL: R$ 10.680,00 (DEZ MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO : 12 DE FEVEREIRO DE 2026. -

JOSÉ CARLITO DE LIMA JÚNIOR,

Ordenador(a) de Despesas do Gabinete do Prefeito do Municipio de Boa Viagem/CE.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 9F3280C5

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE BOA VIAGEM - AVISO DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº 00015.20260106/0001-20 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA, DESTINADOS À UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM – CE, COM VISTAS AO ATENDIMENTO E MONITORAMENTO CONTÍNUO DOS CRITÉRIOS DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA, CONFORME ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL A PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02 DE JUNHO DE

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17