DOMCE 13/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3905

1. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133 DE 01/04/2021. DECLARAÇÃO DE DISPENSA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026. ADEILSON ALEXANDRE DA SILVA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. PROPONENTE: AMARILDO RODRIGUES FARIAS. CNPJ/MF Nº 07.858.142/0001-33. VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00 (VINTE E UM MIL E SEISCENTOS REAIS).

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 3694B07B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, torna público o extrato do Segundo Aditivo ao Contrato Nº CE-001/2025-01, decorrente do processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE001/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO MEMORIAL DE CÁLCULO COMPOSIÇÃO DE BDI COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAL FOTOGRÁFICO E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, decorrente do processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-001/2025. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE.CONTRATADO(A): A M DANTAS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.798.583/0001-16.VALOR - De maneira geral se obtém os seguintes resultados. As atividades que foram retiradas totalizam um montante de R$ 55.813,88 (cinquenta e cinco mil oitocentos e treze reais e oitenta e oito centavos), já as atividades acrescidas elas custam um total de R$ 84.635,24 (oitenta e quatro mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos), dessa maneira quando subtraímos os valores acrescidos, ou seja, realizados, pelos valores de reduzidos obtemos o seguinte valor R$ 28.821,36 ( vinte e oito mil oitocentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos). Valor esse de acréscimo ao contrato base. Para analise, segue em anexo a planilha orçamentária de reprogramação, bem como o memorial de c lculo “As- uilt”, e o novo orçamento, cujo o valor final do contrato passará a ser de R$ 680.951,17 (seiscentos e oitenta mil novecentos e cinquenta e um reais e dezessete centavos). CONTRATO: N. CE-001/2025-01

CONTRATADO: A M DANTAS CONSTRUTORA LTDA

VALOR GLOBAL DO CONTRATO INICIAL: R$ 652.129,80 (seiscentos e cinquenta e dois mil cento e vinte nove reais e oitenta centavos).

VALOR DE ACRESCIMO: R$ 28.821,36 (vinte e oito mil oitocentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos)

VALOR POS ADITIVO DO CONTRATO: R$ 680.951,17 (seiscentos e oitenta mil novecentos e cinquenta e um reais e dezessete centavos)

PERCENTUAL DE ACRESCIMO = 4,42%

DATA DE INICIO DO CONTRATO: 02 de julho de 2025. ASSNA PELA CONTRATADA: ANTONIO MARCOS DANTAS DE SOUZA- ASSINA PELA CONTRATANTE: EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA. CARIÚS/Ce, 12 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Edna Elma Carvalho Pereira Código Identificador: 62BFCC9D

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE CONTRATO - 2026.02.09.01

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

O ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO torna público o extrato do Contrato Nº 11.02.01/2026, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.09.01, a saber:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 1212.13.392.0307.2.048 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CANTORA “EL ANE E NAN ES”, SHOW OSPEL, PA A EXEC ÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO EM COMEMORAÇÃO À FESTIVIDADE DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO.

VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).

PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: O presente Contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026 , a contar da data de sua assinatura, sendo que o evento/show realizar-se-á no dia 23 de março de 2026 , com duração mínima de 1h:30min, podendo ser prorrogado na forma prevista na Lei de Licitações.

CONTRATADA: ELIANE DIAS PINHEIRO FERNANDES DA SILVA 98958992115, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.016.768/0001-75

ASSINA PELA CONTRATADA: ELIANE DIAS PINHEIRO FERNANDES DA SILVA

ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIO ROBERIO OTONI LUCAS.

CARIÚS-CE, 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

ANTONIO ROBERIO OTONI LUCAS

Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto

Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Cultura, Turismo e Desporto

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 95BD1750

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 006/2026. DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de Cariús/CE, ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no período de Carnaval,

DECRETA

Art. 1º . Ficam decretados pontos facultativos, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, todo o expediente dos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026 e o expediente da manhã do dia 18 de fevereiro de 2026, devendo os servidores, nesta última data, cumprir o seu horário de trabalho a partir das 13 (treze) horas.

Art. 2º . Durante o período abrangido por este decreto, estão excluídos do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município de Cariús/CE à população, que serão realizados normalmente, como o serviço de urgência e emergência de saúde, distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana.

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