Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/02/2026 · pág. 27

DOMCE 13/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3905

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição dos representantes da Secretaria da Educação Básica no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Groaíras, nomeados pela Portaria nº 278/2025, de 27 de março de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

TITULAR: Jamile Maria Vasconcelos Portela SUPLENTE: Camila Melo Gonçalves

INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – Espécie: Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório – Licitante: CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA inscrita no CNPJ Nº 72.432.727/0001-59 – Valor Global: R$ 9.823.105,76 ( nove milhões oitocentos e vinte e três mil cento e cinco reais e setenta e seis centavos). – Data da Homologação/Adjudicação: 12/02/2026 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 – Secretário/Ordenador de Despesas Municipal:

RAIMUNDO JOSÉ ARAGÃO MARTINS.

Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos e a composição do CMDCA estabelecidos pela Portaria nº 278/2025, de 27 de março de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por:

Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: ACD99D67

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 03.02.001/2026 – Processo Originário: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02.02.001/2026 – Objeto: Contratação de empresa para serviços especializados em assessoria e consultoria jurídica tributária voltada para o atendimento de demandas da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte. – Contratante: Secretaria Municipal de Finanças – Contratada: FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 10.556.723/0001-25 – Valor: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) – Data da Assinatura do Contrato: 03/02/2026 – Vigência: 03/02/2026 a 03/02/2027 – Fundamentação Legal: Art. 74, III, Alínea “B” e “E” da Lei nº 14.133/2021, combinado com Art. 1º, DA LEI Nº 14039/2020. – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); Francisco Leonardo Silva Neto (CONTRATADA).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 499A020B

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Processo Originário: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 1711001/2025 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE AO DISTRITO DE SÃO JOSÉ (PASSANDO POR SANTO AMARO), DE ACORDO COM O CONVÊNIO Nº 103/2025 E MAPP Nº 3375, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 9D1E4D63

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Tipo: Consensual – Espécie: Rescisão Contratual – Termo Distratado: Contrato Nº 202503280001 – Processo Originário: Dispensa N.º 2403002/2025 – Distratante: Raimundo José Aragão Martins – Distratado: Romario Pinheiro Nobre Falcão , inscrita no CPF sob o nº 050.521.823-25 – Finalidade: Contratação de serviços técnicos especializados visando a gestão documental e sua informatização, por meio de sistema gerencial, para atender as necessidades da secretaria de Educação, do Município de Guaraciaba do Norte/CE. – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 06/02/2026 – Fundamentação Legal: art. 137, caput, Inciso VIII, art. 138, Inciso II, Lei Federal nº 14.133/2021, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (DISTRATANTE).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: BD894891

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Tipo: Consensual – Espécie: Rescisão Contratual – Termo Distratado: Contrato Nº 202503280003 – Processo Originário: Dispensa N.º 2403004/2025 – Distratante: Raimundo José Aragão Martins – Distratado: Romario Pinheiro Nobre Falcão , inscrita no CPF sob o nº 050.521.823-25 – Finalidade: Contratação de serviços técnicos especializados visando a gestão documental e sua informatização, por meio de sistema gerencial, para atender as necessidades da secretaria de finanças, do Município de Guaraciaba do Norte/CE. – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 06/02/2026 – Fundamentação Legal: art. 137, caput, Inciso VIII, art. 138, Inciso II, Lei Federal nº 14.133/2021, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (DISTRATANTE).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: EA03DDC0