DOMCE 13/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3905

Proteção Social, do Município de Guaraciaba do Norte/CE. – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 06/02/2026 – Fundamentação Legal: art. 137, caput, Inciso VIII, art. 138, Inciso II, Lei Federal nº 14.133/2021, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (DISTRATANTE).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 014C53E7

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Tipo: Consensual – Espécie: Rescisão Contratual – Termo Distratado: Contrato Nº 202503280004 – Processo Originário: Dispensa N.º 2403001/2025 – Distratante: Raimundo José Aragão Martins – Distratado: Romario Pinheiro Nobre Falcão , inscrita no CPF sob o nº 050.521.823-25 – Finalidade: Contratação de serviços técnicos especializados visando a gestão documental e sua informatização, por meio de sistema gerencial, para atender as necessidades da secretaria de Saúde, do Município de Guaraciaba do Norte/CE. – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 06/02/2026 – Fundamentação Legal: art. 137, caput, Inciso VIII, art. 138, Inciso II, Lei Federal nº 14.133/2021, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (DISTRATANTE).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 520C8294

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA MUNICIPAL

PORTARIA

Nº 294/2026 – GP 10 de Fevereiro de 2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO PROCURADOR GERAL, LOTADO NA SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CEARÁ.

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,

RESOLVE:

Nº 295/2026 – GP 11 de Fevereiro de 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADORA GERAL, LOTADA NA SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CEARÁ.

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,

CONSIDERANDO 285/2023, de 29 de dezembro de 2023 e a Lei nº 318/2025 de 06 de março de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR , a Senhora Natanaele Setúbal Alves , inscrita na OAB/CE nº 49.932, para o cargo em comissão de Procuradora Geral da Prefeitura do Município de Ibaretama-CE., Simbologia AP, lotada na Secretaria de Governo, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência a partir desta.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 11 de Fevereiro de 2026.

ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 381C7742

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA – CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO as festividades tradicionais alusivas ao período carnavalesco;

DECRETA:

Art. 1.º Fica declarado ponto facultativo nos dias 16 a 18 de fevereiro de 2026, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, sem prejuízo dos serviços essenciais.

Parágrafo único: O disposto no caput deste artigo não se aplica aos servidores públicos que desempenham suas funções: I – em regime de plantão;

II – em regime de escala.

Art. 1º - EXONERAR , o Senhor Matheus Quitéria de Moraes , inscrito na OAB/CE nº 49.580, do cargo em comissão de Procurador Geral do Município de Ibaretama-CE., Simbologia AP, lotado na Secretaria de Governo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação nos átrios do Poder Executivo Municipal, e no site www.ibaretama.ce.gov.br, além de outros locais de publicidade. Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 10 de Fevereiro de 2026.

ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ

Prefeita Municipal

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 5866A568

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA MUNICIPAL

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado por: Flazia Tavares Código Identificador: 63EF572C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº. 012/2026

PORTARIA

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