DOMCE 13/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3905

III. Realizar, quando solicitado pelo Gestor, pesquisa de satisfação com os beneficiários dos planos de trabalhos das parcerias;

IV. Fiscalizar, quando assim solicitado pelo Gestor a prestação de contas das organizações da Sociedade Civil;

V. Homologar relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pela Administração Pública.

Art. 3º. As deliberações e as decisões da Comissão serão tomadas mediante o expresso consentimento da maioria absoluta de seus membros.

Art. 4º. Para o desempenho de suas funções, a Comissão de que trata esta portaria poderá, mediante expressa autorização do Gestor da Parceria, valer-se de apoio técnico de terceiros;

Art. 5º. A Comissão de que trata o Art. 1º desta Portaria é vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Meio Ambiente.

Art. 6º. As despesas decorrentes com a execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, aos 12 de fevereiro de 2026.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Prefeito Municipal

Publicado por: Milena Vitória de Sousa Gomes Código Identificador: 25B4FE93

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2026-PE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE ITAIÇABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2026-PE

N.º PROCESSO: 00002.20251001/0002-60. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento contínuo de materiais de expediente destinados ao atendimento das necessidades administrativas dos órgãos do Município de Itaiçaba-CE. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 05/03/2026. Abertura das propostas: 05/03/2026, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital: www.m2atecnologia.com.br e www.itaicaba.ce.gov.br. Local de abertura das propostas: www.m2atecnologia.com.br. Itaiçaba, Ceará, 13/02/2026.

o fornecimento contínuo de uniformes específicos aos Agentes Comunitários de Saúde, profissionais da Vigilância Sanitária e Agentes de Endemias, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Itaiçaba-Ce. VENCEDOR: 3S SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ n.º 57.806.857/0001-10. ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: 04/12/2025. Itaiçaba, Estado do Ceará, 04/12/2025.

MAURO FERNANDES DE SOUZA,

Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.

EXTRATOS DE CONTRATOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º 00002.20250818/0001-42. CONTRATO N.º 202512040001. DATA: 04/12/2025. CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO, CNPJ: 07.403.769/0001-08. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de itens de vestuário e uniformes, destinados ao atendimento das demandas dos diversos órgãos e Secretarias Municipais de Itaiçaba, bem como para o fornecimento contínuo de uniformes específicos aos Agentes Comunitários de Saúde, profissionais da Vigilância Sanitária e Agentes de Endemias, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Itaiçaba-Ce. CONTRATADO: 3S SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ n.º 57.806.857/0001-10. VALOR GLOBAL: R$ 46.490,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais), VIGÊNCIA: 04/12/2025 a 03/12/2026. DATA ASSINATURA: 04/12/2025.

JOSENILTON JOSINO DA SILVA, Chefe de Gabinete.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º 00002.20250818/0001-42. CONTRATO N.º 202512040002. DATA: 04/12/2025. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, CNPJ: 07.403.769/0001-08. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de itens de vestuário e uniformes, destinados ao atendimento das demandas dos diversos órgãos e Secretarias Municipais de Itaiçaba, bem como para o fornecimento contínuo de uniformes específicos aos Agentes Comunitários de Saúde, profissionais da Vigilância Sanitária e Agentes de Endemias, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Itaiçaba-Ce. CONTRATADO: 3S SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ n.º 57.806.857/000110. VALOR GLOBAL: R$ 13.233,60 (treze mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta centavos), VIGÊNCIA: 04/12/2025 a 03/12/2026. DATA ASSINATURA: 04/12/2025.

MAURO FERNANDES DE SOUZA,

Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.

RONNI KLEITTON BARBOSA MOREIRA.

Pregoeiro.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: 93E758D0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO EXTRATOS DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATOS

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA DE ITAIÇABA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO PROCESSO N.º 00002.20250818/0001-42 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 037/2025-PE

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º 00002.20250818/0001-42. CONTRATO N.º 202512040003. DATA: 04/12/2025. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CNPJ: 07.403.769/0001-08. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de itens de vestuário e uniformes, destinados ao atendimento das demandas dos diversos órgãos e Secretarias Municipais de Itaiçaba, bem como para o fornecimento contínuo de uniformes específicos aos Agentes Comunitários de Saúde, profissionais da Vigilância Sanitária e Agentes de Endemias, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Itaiçaba-Ce. CONTRATADO: 3S SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ n.º 57.806.857/000110. VALOR GLOBAL: R$ 121.358,60 (cento e vinte e um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos), VIGÊNCIA: 04/12/2025 a 03/12/2026. DATA ASSINATURA: 04/12/2025.

FRANCISCO DAVI FALCÃO DE OLIVEIRA,

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00002.20250818/0001-42. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 038/2025-PE. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de itens de vestuário e uniformes, destinados ao atendimento das demandas dos diversos órgãos e Secretarias Municipais de Itaiçaba, bem como para

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00002.20250818/0001-42. CONTRATO N.º 202512040004. DATA: 04/12/2025. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPIAL DE SAÚDE, CNPJ: 07.403.769/0001-08. OBJETO: Contratação de empresa

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