DOMCE 13/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3905

CESSAR o pagamento do benefício previdenciário de pensão por morte temporária a beneficiária LOHANA BRILHANTE DO VALE GIRÃO, nascida em 06.09.2007, CPF n. .582.-86, por ter alcançado a maioridade civil, nos termos do Art. 32, inciso IV da Lei Municipal n. 1.567/2011.

DETERMINAR a retirada da folha de pagamento deste Instituto, da beneficiária LOHANA BRILHANTE DO VALE GIRÃO, nascida em 06.09.2007, CPF n. .582.-86.

Cumpra-se.

Morada Nova (CE), 12 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO ROMÁRIO COUTINHO DAMASCENO Diretor Executivo Previdenciário IPREMN Matrícula n. 60509

Publicado por: Francisco Romario Coutinho Damasceno Código Identificador: 894562E4

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA PORTARIA IPREMN 1202-C/2026

Portaria IPREMN 1202-C/2026

NOME DA PENSIONISTA: JANAINE RODRIGUES SILVA TIPO DE BENEFÍCIO: PENSÃO POR MORTE TEMPORÁRIA INSTITUIDOR: JUCELINO DA SILVA, FALECIDO EM 20/11/2021.

ASSUNTO DA PORTARIA: CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO, MAIORIDADE CIVIL, APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À DATA DO FATO GERADOR, ART. 32, INCISO IV DA LEI MUNICIPAL N. 1.567 DE 04 DE JULHO DE 2011 C/C LEI MUNICIPAL N. 1.872 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.

CONSIDERANDO que reavaliando o processo de concessão de pensão temporária tendo como beneficiária a filha menor, à época da morte do instituidor, JANAINE RODRIGUES SILVA, nascida em 11.03.2006

DETERMINAR a inclusão da cota parte da pensão temporária cessada de JANAINE RODRIGUES SILVA nas pensões temporárias de ANA CLEIDE DE SOUZA SILVA e MARIA JULIA BRANDÃO SILVA , conforme Art. 71, Parágrafo único da Lei Municipal n.1.567/2011. DETERMINAR a retirada da folha de pagamento deste Instituto, da beneficiária JANAINE RODRIGUES SILVA, nascida em 11.03.2006, CPF n. .314.-17.

Cumpra-se.

Morada Nova (CE), 12 de janeiro de 2026.

FRANCISCO ROMÁRIO COUTINHO DAMASCENO Diretor Executivo Previdenciário IPREMN Matrícula n. 60509

Publicado por: Francisco Romario Coutinho Damasceno Código Identificador: B9A1A282

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 1102-A/2026 – SEAI, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE :

CONCEDER , às servidoras constantes no ANEXO ÚNICO desta Portaria, o ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO , correspondente ao mês de janeiro de 2026, com esteio que dispõe o Art. 75 e 76 da Lei nº 1.126, de 27 de junho de 2000.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , em 11 de fevereiro de 2026.

EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário da Articulação Institucional

;

CONSIDERANDO que na data do fato gerador da pensão por morte (01/11/2020), a Lei Municipal n. 1.567/2011, em seu artigo 32, inciso IV, definia a perda da qualidade de dependente ou beneficiário, para o filho, ao atingir a maioridade, nos termos da legislação civil, salvo se inválido, ou pela emancipação, ainda que inválido, exceto, neste caso, se a emancipação for decorrente de colação de grau científico em curso de ensino superior;

CONSIDERANDO que a beneficiária JANAINE RODRIGUES SILVA, alcançou a maioridade civil em 11/03/2024, sendo devida a extinção de sua cota a partir desta data, conforme Art. 71, Parágrafo único da Lei Municipal n. 1.567/2011;

CONSIDERANDO a existência de outros 02 beneficiários do instituidor de pensão por morte temporária, sendo 01 filha e 01 esposa, e que a pensão por morte é rateada em partes iguais entre ANA CLEIDE DE SOUZA SILVA, JANAINE RODRIGUES SILVA e MARIA JULIA BRANDÃO SILVA;

CONSIDERANDO que é dever do IPREMN, através de sua Diretoria Executiva, em especial, do Direitor(a) Executivo(a) Previdenciário, nos termos do art. 54, II da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022, supervisionar e gerenciar as atividades de concessão, atualização e cancelamento de benefício;

RESOLVE:

CESSAR o pagamento do benefício previdenciário de pensão por morte temporária a beneficiária JANAINE RODRIGUES SILVA, nascida em 11.03.2006, CPF n. .314.-17, por ter alcançado a maioridade civil, nos termos do Art. 32, inciso IV da Lei Municipal n. 1.567/2011.

ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 1102-A/2026 - SEAI

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 07FDED42

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 1102-B/2026 – SEAI, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE:

CONCEDER, à servidora ALÍCIA ROCHA CAVALCANTE, Assistente Operacional, matrícula nº 60837, GOZO DE FÉRIAS no período de 02/03/2026 a 31/03/2026, referente ao período aquisitivo de 2025/2026, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS, correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de FEVEREIRO/2026, com esteio no que dispõe os artigos 78 e 79 da Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , em 11 de fevereiro de 2026.

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