DOMCE 13/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3905

V - verificar e julgar as condições de habilitação;

VI - sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica;

VII - receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 12 de FEVEREIRO de 2026.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 1F3C336A

VIII - indicar o vencedor do certame;

IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso;

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2026.02.12-003/GABPREF

X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio;

XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação.

Art. 2° - Designar os servidores BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA, CPF N° 049.670.363-33, e MARIA VANUSIA DA SILVA SOUSA, CPF nº 472.640.633-72, como Equipe de Apoio, competindo-lhes auxiliar o Agente de Contratação, bem como a instrução dos processos de contratação direta nos termos do art. 72 da citada Lei.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/02/2026.

Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Palhano-CE, 12 de Fevereiro de 2026.

Designa a Comissão Permanente de Licitação desta municipalidade e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV, e considerando ainda o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Presidente e Membros titulares da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 2º – Fica designada como Presidente da Comissão Permanente de Licitação: BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA, CPF nº 049.670.363-33;

Art. 3º – Ficam designados como Membros da Comissão Permanente de Licitação:

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 97027BE5

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2026.02.12-002/GABPREF

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEX SANDRO SOARES DA SILVA, CPF: 953.969.183-49Membro Permanente

MARIA VANUSIA DA SILVA SOUSA, CPF nº 472.640.633-72Membro Permanente

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de Fevereiro de 2026 revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 12 de Fevereiro de 2026.

JOSE LUCIANO SILVA

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 83DE67C2

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR o Senhor ALEX SANDRO SOARES DA SILVA , portador do CPF n° 953.969.183-49, para exercer o cargo em comissão de MEMBRO COMISSÃO DE LICITAÇÃO no âmbito da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou.

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal.

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de Fevereiro de 2026.

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2026.02.12-004/GABPREF

Nomeia o Pregoeiro Municipal e equipe de apoio e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV, e considerando ainda a Lei Federal nº 10.520, Art. 3º, inciso IV e §1º, de 17 de julho de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Pregoeiro e a equipe de apoio responsável pelo pregão.

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

Art. 2º – Fica Nomeado como Pregoeiro Municipal o senhor BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA, CPF N°049.670.363-33.

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