DOMCE 13/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3905

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: 62C10FFB

Pereira Freire - Sócio Administrador. CONTRATANTE : Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 12 de fevereiro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 005/2026

DECRETO Nº 005/2026

Quiterianópolis - CE, em 27 de janeiro de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, ESTADO DO CEARÁ, JULIANA MONTEIRO ABREU , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar as ações administrativas da Prefeitura;

CONSIDERANDO que as contas de Gestão devem ser delegadas, para uma melhor operacionalização da gerência e aplicação dos recursos financeiros;

CONSIDERANDO o que estabelece o artigo 78 da Lei 4.320/64 e 74 e 75 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO finalmente, determinar as responsabilidades de delegação.

DECRETA:

Art. 1º Delega poderes a Sra. ANTÔNIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES ,portadora do CPF sob o n° 348.973.548-03, como ORDENADORA DE DESPESASDOFUNDO DE

TURISMO , domunicípio de Quiterianópolis. Art. 2º Os atos de competência delegados são:

DA RECEITA:

Superintender a arrecadação dos tributos; Guarda e aplicação da receita;

Fiel observância à regularidade da execução orçamentária da receita. DA DESPESA:

Empenhamento, liquidação e pagamento;

Portarias de concessão de suprimentos de fundos; ajuda de custo e diárias;

Procedimentos licitatórios;

Fiel observância à regularidade da execução orçamentária da despesa; Firmar contratos de execução de serviços e de obras.

Art. 3º Praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do disposto no artigo anterior.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 2° de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANOPÓLIS-CE, em 27 de janeiro de 2026.

JULIANA MONTEIRO ABREU

Prefeita Municipal

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: 1E673B3F

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EMPREENDEDORISMO EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2025.58

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2025.58 . O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contratos acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 , OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PERMANENTES E MOBILIÁRIOS, ATENDENDO A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: DX COMPUTADORES LTDA, CNPJ: 11.182.175/0001-83. VALOR TOTAL : R$ 4.720,00 (quatro mil, setecentos e vinte reais). DATA DO CONTRATO : 10/02/2026. PRAZO VIGÊNCIA : 10/02/2027. SIGNATÁRIO : João Renato

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 1838D91E

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 202602122505

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 202602122505 . O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2026-D.E , OBJETO: SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PRESENCIAL, DESTINADA À EXECUÇÃO DO PROGRAMA ANUAL DE QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2026 DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: EDUSERV - EDUCAÇÃO, CONSULTORIA, EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 18.886.149/0001-85. VALOR GLOBAL: R$ 63.180,00 (Sessenta e três mil, cento e oitenta reais). DATA DO CONTRATO : 12/02/2026. PRAZO VIGÊNCIA : 08/01/2027. SIGNATÁRIO : Mailson Fernandes de Oliveira - Sócio Administrador. CONTRATANTE : Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.

Quiterianópolis - CE, 12 de fevereiro de 2026.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: E2E206ED

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DOS CONTRATOS RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através Fundo municipal de Educação, Fundação Cultural de Quixadá e Secretaria de Turismo, Juventude e Eventos, tornam público o extrato dos contratos resultante do Pregão Eletrônico nº 004/2025. N°004/2025-17SME – Valor Global: R$875.275,00; N°004/2025-16FCQ – Valor Global: R$55.902,00; N°004/202515SETUR – Valor Global: R$11.700,00 - Contratada : M S SOUSA & MIRANDA ALIMENTAÇÃO LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Jose Nilton Miranda e Silva. OBJETO: Contratação de empresa especializada para de serviços de Buffet, incluindo Coffee Break, Lanches, Almoço e Jantar. Conforme as necessidades das diversas secretarias do município de Quixadá/CE. Prazo de vigência : até 31 de dezembro de 2026. Assina pela contratante: Verúzia Jardim de Queiroz, Antônio Clébio Viriato Ribeiro, Raimundo Fabiano de Oliveira Lopes. Data da assinatura dos contratos: 09,15 e 28 de janeiro de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 01D5A605

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO RESULTANTE DA DISPENSA ELETRÔNICA N° 10.002/2026-DE

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Saúde torna público o extrato do

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