DOMCE 16/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3906
de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos; Natureza da Despesa: 44.90.61.00 – Aquisição de Imóveis.
Art. 4º - Após o pagamento pela via administrativa ou depósito judicial da justa indenização, fica o Município de Abaiara-CE autorizado a imitir-se na posse do imóvel mencionado e descrito no artigo 1º deste Decreto, promovendo os atos necessários a fim de atender ao interesse público ora declarado.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara-CE, 13 de fevereiro de 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 41E344FE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA Nº 011302/2026 - SEMGAP
NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o(a) pessoa abaixo relacionado(a), para exercer o cargo comissionado na respectiva secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
| NOME | CARGO | ||
|---|---|---|---|
| MARIA IRANILDA FÉLIX | COORDENADOR ESTRATÉGICOS |
DE | PROGRAMAS |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: D4BFFEB8
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA Nº 021302/2026 - SEMGAP
NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o(a) pessoa abaixo relacionado(a), para exercer o cargo comissionado na respectiva secretaria:
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
| NOME |
CARGO |
|||
|---|---|---|---|---|
| DÉBORA ARARUNA |
MARCILIANA | DE | SOUSA | ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 40FD356A
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA Nº 031302/2026 - SEMGAP
NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o(a) pessoa abaixo relacionado(a), para exercer o cargo comissionado na respectiva secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
| NOME | CARGO |
|---|---|
| MIKAELA FIGUEIREDO DE SOUSA | ASSESSOR TÉCNICO DE SISTEMAS |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: CADB8251
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA Nº 041302/2026 - SEMGAP
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial municipal (GTI-M) do Programa Saúde na Escola (PSE).
O Prefeito Municipal de Abaiara de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e:
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 6.286, 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da
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