DOMCE 16/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3906

rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;

CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 1.055, DE 25 DE ABRIL DE 2017 que redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE por estados, Distrito Federal e municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Intersetorial do Município de Abaiara/CE (GTI- M) do Programa Saúde na Escola (PSE).

Art. 2º O Grupo de Trabalho Intersetorial do Município de Abaiara/CE (GTI-M) será composto pelos descritos abaixo:

I. Ana Izabelli Cruz Leite, diretor do Programa Saúde na Escola – PSE.

II. Milene de Oliveira, supervisor do Programa Bolsa Família.

III. Ana Relva Tavares Dantas, representante da Atenção Primária à Saúde.

IV. Misley Alencar Silva, representante da ESF I Joaquina Alves de Medeiros.

V. Angela Renata Rodrigues Martins Santana, representante da ESF II Vila São José.

VI. Karizia Leite Sampaio, representante da ESF III Dr. Sebastião Cavalcante.

VII. Joselia Santos Oliveira Evangelista, representante da ESF IV Valdemiro Cruz Sampaio.

VIII. Jessica Amaralina Rodrigues de Souza Brandao, representante da ESF V Maria de Lourdes de Jesus.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAL FOTOGRÁFICO E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. DATA DE PUBLICAÇÃO: 19 de fevereiro de 2026. ALTERAÇÃO NO EDITAL DE CONCORRENCIA PUBLICA: Onde se lê:

B) ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS;

C) TRAMA DE MADEIRA COMPOSTA POR RIPAS, CAIBROS E TERÇAS PARA TELHADOS;

E) TESOURA INTERNA DE MADEIRA PARA VÃO DE NO MÍNIMO 6MTS; Leia-se:

B) ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X19X19 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF12/2021

C) TRAMA DE MADEIRA COMPOSTA POR RIPAS, CAIBROS E TERÇAS PARA TELHADOS DE ATÉ 2 ÁGUAS PARA TELHA CERÂMICA CAPACANAL, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL AF07/2019.

E) FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE TESOURAS INTEIRAS EM MADEIRA NÃO APARELHADA, VÃO DE 6 M, PARA TELHA CERÂMICA OU DE CONCRETO, INCLUSO IÇAMENTO AF07/2019. Acopiara, CE, 13 de fevereiro de 2026.

JOSÉ LINDOMAR BATISTA DUARTE Ordenador de Despesas

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: C93FCC03

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0072, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

PORTARIA Nº 0072, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

ANGELO FURTADO SAMPAIO

Prefeito Municipal

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: DE2BED55

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO ERRATA AO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 002/2026

ERRATA AO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 002/2026

A Prefeitura Municipal de Acopiara, torna público, para o conhecimento de todos os interessados, o presente Adendo ao Edital de CONCORRÊNCIA PUBLICA N° 002/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 40 (QUARENTA) UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREAS URBANAS COM RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PROGRAMA FNHIS SUB 50), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE

O Prefeito do Município de Acopiara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 89, inciso II, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E:

Art. 1º Fica cedida a servidora pública municipal ANA PAULA HENRIQUE PINHO , CPF nº 679.385.743-68, professora, pertencente aos quadros da Administração Direta, para prestar serviços junto ao Município de CASCAVEL, consoante disposto no art.115, §3º da Lei 1.205/03 e estabelecido no Termo de Cooperação firmado entre os entes interessados.

Art. 2º A remuneração da servidora recairá sobre a municipalidade Cedente, cabendo ao Cessionário o devido ressarcimento.

Art. 3º A presente cessão funcional terá vigência até 31 de dezembro de 2028, podendo ser prorrogada mediante interesse das partes. Art. 4º O Município poderá, por interesse público, requisitar a servidora cedida de volta aos seus quadros funcionais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , em 12 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS

Prefeito Municipal de Acopiara-CE

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