DOMCE 16/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3906

Publicado por: Mayane da Silva Castro Código Identificador: E3A19E32

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – AVISO DO EXTRATO DE DE CONTRATO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.11.01 – A(O) SECRETARIA DE SAÚDE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2026.02.11.01, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.11.01. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE; OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DA TABELA ABC FARMA/GUIA DA FARMÁCIA, DE A À Z, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.10.303.0008.2.043; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.09; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.380.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS), COM UM DESCONTO DE 4%. PRAZO DE VIGÊNCIA: DA DATA DA ASSINATURA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2026; CONTRATADO: F3 FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ASSINA PELA CONTRATADA: MARCIO COSTA FORTI ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA BEZERRA DO NASCIMENTO NETA. 12 DE FEVEREIRO DE 2026, ANA BEZERRA DO NASCIMENTO NETA, ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 3C167648

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – AVISO DO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.11.01 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO(A) ORDENADOR(A) DE DESPESA DA SECRETARIA DE SAÚDE, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, A SEGUIR. OBJETO : CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DA TABELA ABC FARMA/GUIA DA FARMÁCIA, DE A À Z, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. FAVORECIDA : F3 FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.380.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS), COM UM DESCONTO DE 4% ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. 12 DE FEVEREIRO DE 2026,

ANA BEZERRA DO NASCIMENTO NETA,

Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Saúde.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 76AFD459

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 07, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

DECRETO Nº 07, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Decreta Luto Oficial no Município de Campos Sales/CE em virtude do falecimento do Sr. Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho (Afonsinho).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOÉSIO LOIOLA DE MELO , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o falecimento do Senhor AFONSO CARLOS RODRIGUES TIMÓTEO FILHO (AFONSINHO), ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2026.

CONSIDERANDO que exerceu com dignidade, dedicação e compromisso os cargos de Vereador, Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales e Secretário Municipal, contribuindo de forma relevante para a vida pública e o desenvolvimento local;

CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade de Campos Sales e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda deste ilustre cidadão exemplar, de conduta íntegra e respeitável, que marcou sua trajetória pela atuação política e pelo compromisso com o interesse público;

CONSIDERANDO finalmente, que é dever do Poder Público Municipal render justas homenagens àqueles que, com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade.

DECRETA:

Art.1º Fica decretado Luto Oficial, por 3 (três) dias , contados a partir desta data, no Município de Campos Sales/CE, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Sr. AFONSO CARLOS RODRIGUES TIMÓTEO FILHO (AFONSINHO) .

Art. 2º Durante o período de luto oficial determinado por este Decreto, a bandeira municipal ficará hasteada a meio-mastro no Paço Municipal.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na presente data, com publicação no órgão de Imprensa Oficial do Município, devendo ser enviada cópia do presente ato à família enlutada.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, em 12 (doze) de Fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 4FBC6987

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 08, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

DECRETO Nº 08, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES-CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 29-A, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional n° 58/2009, in verbis :

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