DOMCE 16/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3906

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA OS CONSELHOS GESTORES DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os Editais de Chamamento Público nº 001/2025 – APA da Lagoa do Cocobó, nº 002/2025 – APA da Lagoa da Bastiana, e nº 003/2025 – APA da Lagoa do Julião, que dispõem sobre o processo de inscrição para composição dos Conselhos Gestores das Áreas de Proteção Ambiental – APAs do Município de Iguatu, no segmento dos moradores da área de entorno, torna pública a Lista Preliminar de Inscrições Deferidas, após análise e validação da documentação apresentada pelos candidatos.

INSCRIÇÕES DEFERIDAS

APA Lagoa da Bastiana

•Môngolla Keyla Freitas de Abreu – CPF nº 011.527.083-33

• •Maria Terezinha de Queiroz Machado – CPF nº 171.866.763-91

•Sandra Maijane Soares de Belchior – CPF nº 008.049.844-25

APA Lagoa do Julião

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº0726PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 0726PE

A Prefeitura de Ipaporanga, através do seu Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, torna público o ADIAMENTO da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 0726PE, cujo objeto é a eventual e parcelada aquisição de óleos lubrificantes, filtros e correlatos destinados à manutenção da frota das diversas Secretarias Municipais. A sessão anteriormente designada para o dia 19/02/2026 as 09h, fica remarcada para o dia 03 de março de 2026 , no mesmo horário e na mesma plataforma eletrônica prevista no edital.

Ipaporanga/CE, 13 de fevereiro de 2026.

PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA Pregoeiro

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: 662766C1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

•Breno Costa Figueiredo – CPF nº 057.088.013-01

Fica aberto o prazo para interposição de recurso, conforme estabelecido nos respectivos editais.

Iguatu – CE, 13 de fevereiro de 2026.

CINTHIA MILLANA BERNARDINA DE LIMA

Secretária Adjunta de Meio Ambiente Portaria 2239/2025

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 23BA5A6A

SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.02.12.04/PMI-SETRAM.

A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através do da Secretaria do Trânsito e Transporte – SETRAM do Municipal de Iguatu/CE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº. 2025.10.28.02-PMI-SETRAN, vem por intermédio desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a empresa J.M. UCHOA JUNIOR & CIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 46.730.051/0001-70, neste ato, representado pelo senhor José Maurício Uchoa Júnior (Sócio - Administrador) , como abaixo discrimina: FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. OBJETO : Aquisição de tintas e demais matérias de consumo destinado as necessidades da Secretaria de Trânsito e Transporte do município de Iguatu-CE, conforme especificações e quantidades constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL: R$ 258.082,82 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA : 31 de dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2026. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 1701-26.122.0002.2.094, e Elemento de Despesas n° 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Rodrigo Rodrigues da Silva, Secretário de do Trânsito e Transporte Município de Iguatu/CE. Iguatu (CE), 12 de fevereiro de 2026. Publique-se,

Publicado por: Antônio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: DD9486E3

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM EXTRATO - ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CEARÁ - EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 - DECRETO Nº 011/2026

Homologa Resultado Final Classificatório do Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Ipaumirim - CE e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Ipaumirim, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município; Considerando haver recebido da UPA – UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ e endossado pela comissão responsável, o resultado final classificatório do Concurso Público realizado por força do edital Nº 001/2025 de 24 de setembro de 2025; Considerando o disposto no referido Edital e depois de concluída todas as etapas do Concurso Público; DECRETA: Art. 1º - fica Homologado, para que surtam seus devidos e jurídicos efeitos, o Resultado Final classificatório do Concurso Público referente ao Edital Nº 001/2025 realizado sob total responsabilidade da UPA – UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, contendo aprovação e classificação dos candidatos, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do relatório em anexo passando a fazer parte integrante deste decreto. Parágrafo Único – a referida homologação é para provimento de cargos vagos existentes e que vierem a vagar, junto ao quadro permanente do grupo ocupacional da Prefeitura Municipal de Ipaumirim - CE. Art. 2º - A convocação para nomeação dos candidatos aprovados e classificados será feita através de edital a ser publicado no átrio da Prefeitura Municipal, contendo o prazo e o local de apresentação, não cabendo qualquer reclamação pelo fato do candidato ser eliminado automaticamente, por não ter comparecido no prazo fixado para apresentação. Art. 3º - Na mesma fase de chamamento será ofertado à relação nominal, contendo todas as exigências legais a serem cumpridas pelos candidatos aprovados e classificados para o pretendido ingresso no serviço público, devendo apresentar-se na Prefeitura Municipal de Ipaumirim (CE) junto ao Departamento de Recursos Humanos no prazo improrrogável de até 10 dias úteis após a data de convocação. Art. 4º - O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 anos, a contar da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período apenas uma vez, por ato do Legislativo Municipal para atender o interesse público da administração. Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, Estado do Ceará, aos 10 (dez) dias do mês de Fevereiro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).

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