DOMCE 16/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3906

WILSON ALVES DE FREITAS Prefeito Municipal de Ipaumirim - Ceará

Publicado por: José Roberto Cândido Peixoto Correia Código Identificador: 770131BD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N º 002.26DL-OBRAS

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – CE- Aviso de Licitação - Realização dia 24 de Fevereiro de 2026 às 09h00min, Dispensa eletrônica, menor preço, N° 002.26-DL-OBRAS, o edital poderá ser adquirido nos endereços: www.licitanet.com.br e www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REMANECENTES PARA A CONCLUSÃO DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PROJETADA (POPULARMENTE CONHECIDA POR PRACINHA DO AMOR), NO BAIRRO CIDADE SATELITE, EM IPUEIRASCE. E-mail para contato/informações [email protected], das 08hs00min às 12hs00min e de 13hs00min às 16hs00min. 13 de fevereiro de 2026. Ipueiras/CE.

MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO, Agente de Contratação.

Publicado por: Marcos Klinsman Oliveira Melo Código Identificador: 023AA56A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA DECRETO GAB/PMI N° 15, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990 e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal, que impõe a Administração Pública direta e indireta, de quaisquer dos Poderes da União, dos Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO a competência outorgada aos Municípios para legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos do artigo 30, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 37.132, de 10 de fevereiro de 2026, que disciplinou o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Ceará nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, em razão das comemorações alusivas ao carnaval e à quarta-feira de cinzas, datas de relevante significado nacional, cultural e histórico;

CONSIDERANDO que o ponto facultativo implica em economia aos cofres públicos municipais, em valores dispensados com o consumo de força, água, telefone, materiais de consumo, combustível, transporte, dentre outros; e

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública do Município de Irauçuba/CE em dias declarados como ponto facultativo, sempre tendo por objetivo a manutenção da prestação de serviços públicos essenciais em sua máxima eficiência.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado, no âmbito do Município de Irauçuba/CE: I – Ponto facultativo, o dia 16 de fevereiro de 2026 (segunda-feira) e o dia 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira), durante todo o expediente, em razão da comemoração nacional do evento cultural carnaval; e II – Ponto facultativo, o dia 18 de fevereiro de 2026 (quarta-feira), durante o expediente da manhã, em alusão a quarta-feira de cinzas, devendo existir o retorno ao trabalho a partir das 13 (treze) horas.

Art. 2°. O disposto no artigo 1º deste Decreto não se aplica aos serviços ou atividades consideradas essenciais, assim definidos: Tratamento e abastecimento de água;

Produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; Assistência médica e hospitalar de urgência e emergência; Comercialização de medicamentos e alimentos; Serviços funerários; Transporte Sanitário; Captação e tratamento de esgoto e lixo; e

Serviços de telecomunicações e processamento de dados ligados a serviços essenciais.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 46B8EE66

GABINETE DA PREFEITA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°052, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 REFERENTE A O CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sobonº 07.683.188/000169 , porsua Prefeita, aSra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de suas atribuições legais e etc;

CONSIDERANDO disposto na Lei Orgânica do Município de Irauçuba;

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Municipal nº507/2006 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba);

CONSIDERANDO o que dispõe o Edital de Concurso Público nº001/2022,o resultado final devidamente homologado pelo Decreto Municipal nº 135 de 22 de novembro de 2022;

COMUNICA: O Município de Irauçuba estará convocando os candidatos relacionados no anexo único,devidamenteaprovadosno ConcursoPúblico regidopelo Editalnº001/2022, para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis compareçam ao Departamento de Recursos Humanos, situadoà RuaWalmar Braga, nº 1.299, Centro, no horário de 7h30 às 12h bem como de 13h30 às 17h, de posse da documentação exigida no Capítulo XIII itens 9 e 9.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2022, estando submetidos a inspeção médica conforme os itens mencionados anteriormente

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PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeitamunicipal

Palácio Verde-Sede da Prefeitura Municipal de Irauçuba Av.Paulo Bastos,1370,Centro-Irauçuba/CE|CEP:62.620-000

[email protected]

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°052, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

ANEXOÚNICO

Cargo: Professor do Ensino Fundamental-Pedagogia PAULO ROBERTO MOTA ANDRADE SAMIA CAMILO DOS SANTOS ROGEANE MARIA TEIXEIRA VIANA MARIA

www.diariomunicipal.com.br/aprece 31