DOMCE 16/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3906
EDUARDA MENDES DE PAULO PRISCILLA DEIVILLA MAGALHÃES LIMA
Palácio Verde- Sede da Prefeitura Municipal de Irauçuba Av.PauloBastos,1370,Centro-Irauçuba/CE|CEP:62.620-000
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: BBF6B73D
GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.207, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.037, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025, ESPECIFICAMENTE OS ARTIGOS 6º E 7º, RELACIONADOS AO PROJETO INFÂNCIA ATIVA, QUE INSTITUI PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 6° da Lei n° 2.037, de 3 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6°. Fica instituído o Projeto Infância Ativa, no âmbito da educação infantil e do ensino fundamental, abrangendo as turmas III, IV e V da educação infantil, bem como do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, no Município de Irauçuba/CE.
Art. 2°. O artigo 7° da Lei n° 2.037, de 3 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7°. O Projeto Infância Ativa destina-se ao atendimento de crianças com idades compreendidas entre 3 (três) e 10 (dez) anos. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas todas as demais normas contidas na Lei n° 2.037, de 3 de fevereiro de 2025.
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 202, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 5 de abril de 1990.
CONSIDERANDO a Lei Municipal de n° 2.099, de 4 de julho de 2025, que trata sobre a reestruturação da Autarquia Municipal de Meio Ambiente do Município de Irauçuba - AMMAI;
CONSIDERANDO a necessidade de afastamento da servidora Francisca Dárlen Soares Sousa, tendo como motivo o gozo de seu direito constitucional de licença maternidade, dentro dos princípios da legalidade e isonomia; e
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades administrativas e institucionais da Autarquia Municipal de Meio Ambiente - AMMAI, garantindo a regularidade e a eficiência dos serviços públicos prestados.
RESOLVE:
Art. 1°. Nomear, em caráter INTERINO, a Sra. ANNY BEATRIZ ALMEIDA BRAGA DE MATOS MESQUITA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE , integrante da estrutura organizacional da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMAI. Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 3E8F3EBF
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 203, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 13 de fevereiro de 2026.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: A1B7CC85
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO a Lei Municipal de n° 2.099 de 04 de julho de 2025, que trata sobre a reestruturação da Autarquia Municipal de Meio Ambiente do Município de Irauçuba,
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 201, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO a Lei Municipal de n° 2.099 de 04 de julho de 2025, que trata sobre a reestruturação da Autarquia Municipal de Meio Ambiente do Município de Irauçuba,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear a Sra. PRISCILA DE MESQUITA BRAGA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO , integrante da estrutura organizacional da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMAI.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar a Sra . ANNY BEATRIZ ALMEIDA BRAGA DE MATOS MESQUITA, do cargo de DIRETORA DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO , integrante da estrutura organizacional da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMAI.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 8115EC1E
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 1A0B00B9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 011/2026-PE
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE ITAIÇABA
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