DOMCE 16/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3906

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO(S) CONTRATO(S) Nº 30.07.002/2025-SEDUC

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PENAFORTE/CE, torna público o Extrato de Rescisão do(s) Contrato(s) Nº 30.07.007/2025-SEDUC, resultante do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2025.05.28.01, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, junto ao Município de Penaforte/CE. DISTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DISTRATADO(S): DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS. FUNDAMENTAÇÃO: A presente RESCISÃO AMIGÁVEL fundamenta-se no Art. 137, incisos VIII, e art. 138, II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração conforme da Lei 14.133/21. ASSNA PELO DISTRATADO: DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS , inscrito no CPF sob nº *.207.313-. ASSINA PELA DISTRATANTE: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MATIAS, Secretário(a) / Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. Penaforte/CE, 10 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 7C912EF5

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO(S) CONTRATO(S) Nº 30.07.007/2025-SEDUC

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PENAFORTE/CE, torna público o Extrato de Rescisão do(s) Contrato(s) Nº 30.07.007/2025-SEDUC, resultante do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2025.05.28.01, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, junto ao Município de Penaforte/CE. DISTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DISTRATADO(S): NATANAEL FIGUEIREDO SILVA. FUNDAMENTAÇÃO: A presente RESCISÃO AMIGÁVEL fundamenta-se no Art. 137, incisos VIII, e art. 138, II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração conforme da Lei 14.133/21. ASSNA PELO DISTRATADO: NATANAEL FIGUEIREDO SILVA , inscrito no CPF sob nº *.472.653-. ASSINA PELA DISTRATANTE: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MATIAS, Secretário(a) / Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. Penaforte/CE, 10 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 1525FFA0

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DOS CONTRATOS Nº. 12.02.004/2026-SEDUC E 12.02.005/2026-SEDUC

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DOS CONTRATOS Nº. 12.02.004/2026-SEDUC E 12.02.005/2026-SEDUC. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADOS: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E DE COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS PRODUTORES RURAIS DO CARIRI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 33.645.506/0001-07, VALOR GLOBAL: R$ 22.313,38 (Vinte e dois mil, trezentos e treze reais, e trinta e oito centavos), e JOSÉ ESPEDITO PEREIRA, inscrito no CPF nº *.605.943-, VALOR GLOBAL: R$ 2.263,80 (Dois mil, duzentos e sessenta e três reais, e oitenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO:

CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.05.28.01. OBJETO: A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, JUNTO AO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12/02/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 30/07/2026. MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MATIAS. Penaforte/CE, em 12 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: A965C16E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 07/2026

DECRETO Nº 07/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (SEGUNDA E TERÇAFEIRA DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS), EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere, RESOLVE:

CONSIDERANDO a aproximação do período alusivo ao Carnaval, que no presente ano ocorrerá nos dias 16 e 17 de fevereiro, bem como a Quarta-feira de Cinzas, no dia 18 de fevereiro de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nas referidas datas; DECRETA:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026 , correspondentes à segunda-feira e terçafeira de Carnaval e à Quarta-feira de Cinzas , em todos os órgãos da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. Os serviços essenciais de saúde oferecidos à população no Hospital Municipal e na Farmácia Básica deverão funcionar normalmente, em regime de plantão ou escala de revezamento, bem como a coleta de lixo neste Município, ficando a organização a cargo das respectivas direções e setores responsáveis. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2026 .

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal de Potengi/ CE

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 9EF66236

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 611/2026

LEI MUNICIPAL Nº 611/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES EFETIVOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 87