DOMCE 16/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3906

DE001/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ ROLIM GOMES SEDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, e no endereço eletrônico: compras.m2atecnologia.com.br / https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/- Informações pelo e-mail: [email protected]. Senador Pompeu/CE, 13 de Fevereiro de 2026.

JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA - Agente de Contratação.

JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA Agente de Contratação

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: C6C4F853

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - GMCE001/2025-01-SAÚDE

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A Secretaria de Saúde do município de Senador Pompeu, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº GMCE001/2025-01-SAÚDE , decorrente do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº GM-CE001/2025 , cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA QUANTITATIVA E QUALITATIVA, DA COLETA E ANÁLISE DE DADOS A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO E A APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS, AVALIANDO O DESEMPENHO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 202511040001

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, CONVOCA empresa MULTIPIO HOLD LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 32.655.354/0001-60, com sede na RUA PEDRO DE PAIVA, 247, VILA CAMPOS, RERIUTABA/CE, para que compareça à sede desta Secretaria, situada na Rua Pedro Pessoa, 4189, Bairro José Mendes, em Tabuleiro do Norte - CE, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, para fins de receber Ordem de Compra do contrato cujo objeto é FORNECIMENTO DE MATERIAIS PRÉ-MOLDADOS.

DAS SANÇÕES: O não comparecimento ou a não retomada das atividades no prazo estabelecido ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas em Lei e nas cláusulas contratuais, que podem incluir multa, rescisão unilateral do contrato e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública. INFORMAÇÕES: Maiores informações poderão ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, no horário de 07:00h às 13:00h, ou pelo e-mail [email protected].

Tabuleiro do Norte – CE, 13 de fevereiro de 2026.

JOSÉ ARISTÓTELES CHAVES

Secretário de Desenvolvimento Urbano Port. 796/2025

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: E0BA833C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

CONTRATANTE: Secretaria de SAUDE;

CONTRATADA : RP ARTES AUDIOVISUAL E PESQUISA LTDA;

VALOR MENSAL: R$ 2.837,31 (dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos);

VALOR GLOBAL : R$ 34.047,72 (trinta e quatro mil, quarenta e sete reais e setenta e dois centavos);

PRAZO DE DURAÇÃO: De 07 de Fevereiro de 2026, até o dia 07 de Novembro de 2026;

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sr. RAFAEL PARENTE ARAÚJO;

ASSINA PELA CONTRATANTE: Lucia Cavalcante Silva – Secretária de Saúde.

Senador Pompeu/CE, 06 de Fevereiro de 2026.

LUCIA CAVALCANTE SILVA Secretaria de Saude

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: D19EB105

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 507, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Tarrafas, Estado do Ceará, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, Estado do Ceará, ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionei seguinte:

LEI

Art. 1º. O Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Tarrafas, efetivos e temporários, será reajustado em 6.00% (seis por cento), para o exercício de 2026, em conformidade com o reajuste do piso salarial nacional do magistério estabelecido pelo Ministério da Educação.

Art. 2º. Os recursos necessários à cobertura da despesa gerada por esta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Município de Tarrafas e de repasse de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, do Governo Federal.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 102