DOMCE 16/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3906

Art. 7º O Poder Executivo poderá regulamentar o Programa Saúde Mais Perto por meio de decreto, especialmente quanto ao cronograma, à organização das equipes e aos critérios de atendimento.

Art. 8ºAs despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde, podendo ser suplementadas, se necessário, na forma da legislação vigente.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS/CE, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2026.

ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Amanda Vitória de Sousa Cândido Código Identificador: 46B7E4B3

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.02.1

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.02.1

A Ilma. Sr. Josefa Regilane Arrais da Silva Souza, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Tarrafas, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.02.02.1, em especial, o parecer jurídico, homologo e autorizo a contratação da empresa JHS SERVIÇOS E OBRAS LTDA , inscrita no CNPJ nº 33.147.466/000173 para Contratação de empresa especializada para ampliação de duas salas de aula no CERU - Centro Educacional Rural, localizadao na sede do Município de Tarrafas/CE, conforme especificações constantes no aviso, pelo valor global de R$ 101.791,30 (cento e um mil, setecentos e noventa e um reais e trinta centavos ), com vigência contratual de até 31 de dezembro e prazo de execução de 03 (três) meses, com fundamento no art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021. Tarrafas em 30 de janeiro de 2026.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 42DF5BDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.02.2

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.02.2

A Ilma. Sra. Anna Agatta dos Santos Venancio, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Tarrafas, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.02.02.2, em especial, o parecer jurídico, homologo e autorizo a contratação da empresa JHS SERVIÇOS E OBRAS LTDA , inscrita no CNPJ nº 33.147.466/000173 para Contratação de empresa especializada para reforma do hospital Municipal Nossa Senhora das Angustias, localizado na sede do Município de Tarrafas/CE, através da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes no aviso, pelo valor global de R$ 101.937,15 (cento e um mil, novecentos e trinta e sete reais, e quinze centavos), com vigência contratual de até 31 de dezembro e prazo de execução de 03 (três) meses, com fundamento no art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021. Tarrafas em 13 fevereiro de 2026.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: E445F394

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2026.02/02.001

O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

1° CONCEDER ao Sr.(a ) , GONÇALO JONATAS GRANGEIRO TEIXEIRA , CPF : 209.976.393-34 , funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Agricultura, ocupando a função de Fiscal Rural, FÉRIAS conforme determina o art. 80 da Lei de n°109 de 14/12/2005, do Regime Jurídico Único no período compreendido entre, 02/02/2026 a 03/03/2026 , um (01) mês.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 02 de fevereiro de 2026.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 30BE666B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2026.02/02.003

O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

1° CONCEDER ao Sr.(a ) , KLEYTON ALECRIM GOMES , CPF : 023.756.283-90 , funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, ocupando a função de TEC. DE ENFEREMAGEM, FÉRIAS conforme determina o art. 80 da Lei de n°109 de 14/12/2005, do Regime Jurídico Único no período compreendido entre, 02/02/2026 a 03/03/2026 , um (01) mês.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 02 de fevereiro de 2026.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: B914D782

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2026.02/02.004

O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

1° CONCEDER ao Sr.(a ) , LAYANE PEREIRA DOS SANTOS , CPF :416.709.158-59 funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, ocupando a função de CONSELHEIRO TUTELAR, FÉRIAS conforme determina o art. 80 da Lei de n°109 de 14/12/2005, do Regime Jurídico Único no período compreendido entre, 02/02/2026 a 03/03/2026 , um (01) mês.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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