Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 16/02/2026 · pág. 127

DOMCE 16/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 16 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3906

Descrição detalhada e vinculação: Cargo de natureza técnica, integrante do quadro efetivo permanente, vinculado à Secretaria Municipal responsável pela área administrativa ou de tecnologia da informação, com atuação de suporte às unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Palhano. Art. 2°. Fica ampliado o número de vagas dos cargos de provimento efetivo contidas no Anexo I – Quadro A da Lei Nº 780 de 20 de fevereiro de 2025, conforme se vê abaixo:

CARGOS	Símbolo	Carga Horária Semanal Qde.
Administrador Hospitalar	ANS	40h 01
Advogado	ANS	20h 03
Agente Administrativo	ADO	40h 50
Agente de Combate às Endemias	ADO	40h 20
Agente Comunitário de Saúde	ADO	40h 20
Agente Fiscal	ADO	40h 04
Agente de Operação e Fiscalização do Trânsito	ADO	40h 15
Almoxarife	ADO	40h 04
Apreendedor de animais	ATA	40h 02
Artífice	AOF	40h 02
Assistente de Obstetrícia	ATA	40h 04
Assistente Social	ANS	30h 08
Auxiliar de Laboratório Auxiliar de Mecânico de Autos	ADO ATA	40h 02 40h 02
Auxiliar de Serviços Gerais	ATA	40h 191
Bombeiro – hidráulico	ATA	40h 02
Cirurgião Dentista	ANS	40h 06
Contador	ANS	40h 02
Educador Físico	ANS	40h 06
Educador Social	ADO	40h 15
Eletricista	AOF	40h 02
Enfermeiro	ANS	40h 08
Engenheiro Agrônomo	ANS	40h 01
Engenheiro Ambiental	ANS	40h 01
Engenheiro Civil	ANS	40h 01
Farmacêutico bioquímico	ANS	40h 02
Fiscal de Obras e Serviços Públicos	ADO	40h 02
Fisioterapeuta	ANS	40h 07
Fonoaudiólogo	ANS	30h 04
Gari Guarda Municipal	ATA ADO	40h 35 40h 15
Jardineiro	ATA	40h 02
Inspetor Sanitário	ADO	40h 04
Mecânico de Autos	ATA	40h 02
Médico Plantonista – semana Médico Plantonista – final de semana e feriados	ANS ANS	24h 04 24h 04
Médico da Família	ANS	40h 04
Médico Psiquiatra	ANS	20h 01
Médico Veterinário	ANS	20h 01
Monitor de Esporte	ADO	40h 04
Motorista	ATA	40h 54
Nutricionista	ANS	20h 03
Operador de Máquina Operador de Sistema de Água	ATA ATA	40h 08 40h 08
Orientador Social	MAG	40h 08
Psicólogo	MAG	30h 06
Pid	MAG	40h 06
scopeagogo Supervisor	ESP	40h 10
Secretário Escolar	ADO	40h 07
Técnico Ambiental	ADO	20h 02
Técnico Agrimensura	ADO	20h 01
Técnico em Agropecuária	ADO	40h 03
Técnico Edificações	ADO	20h 02
Técnico em Enfermagem	ADO	40h 45
Técnico em Laboratório	ADO	40h 01
Técnico em Radiologia	ADO	24h 02
Técnico em Saúde Bucal	ADO	40h 05
Terapeuta Ocupacional	ANS	30h 02
Técnico em Carcinicultura	XXX	40h 01
Técnico em Informática	XXX	20h 01

Valor unitário do plantão – a remuneração se verifica pela quantidade de plantões dados por mês, conforme escala de serviço; o plantão pode ser fracionado em plantão de 12h, com pagamento do valor correspondente às horas trabalhadas, conforme estabelecido em Lei específica. Art. 3°. Os direitos, deveres e atribuições serão os mesmos já constantes da lei municipal vigente para os respectivos cargos. Art. 4°. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão consignadas no orçamento em vigor, de já autorizadas as providências contábeis necessárias. Art. 5°. Fica a administração municipal autorizada a firmar contratos administrativos, de forma temporária, para ocupar as vagas ora acrescidas e criadas, até realização de concurso público. Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se todas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO – estado do ceará, em 13 de fevereiro de 2026.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 6DC4BA44