DOMCE 12/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3904

(dezoito mil, oitenta e sete reais e quarenta centavos) referentes à Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente; R$ 18.588,65 (dezoito mil, quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) referentes à Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Desenvolvimento Urbano; e R$ 20.770,40 (vinte mil, setecentos e setenta reais e quarenta centavos) referentes à Secretaria de Cultura e Turismo. Responsáveis: Rogério Rodrigues de Mendonça, Secretário de Saúde; Valberto Ferreira de Sousa, Secretário de Educação; Ocean Vasconcelos Gomes, Secretário de Proteção Social, Empreendedorismo, Segurança Alimentar e Nutricional; Francisco Ernane Peres Lima, Secretário de Planejamento, Administração e Finanças; Tarciana Ferreira Serafim, Secretária de Cultura e Turismo; Vital Araújo da Silva,Secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente; Christiano Alves de Lira, Secretário de Infraestrutura, Transportes e Desenvolvimento Urbano.

FUNDAMENTO LEGAL : Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 14.770/2023.

Catunda-CE, 11 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: BE788BC2

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026/PA DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112501DIV/2025

Em cumprimento à Homologação e Ratificação procedida pelos Secretários do município de Catunda-CE, faz-se publicar o extrato resumido do Processo de Administrativo de Adesão a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003/2026/PA

OBJETO : Adesão à Ata de Registro de Preços nº 112501DIV/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 110701/2025, da Prefeitura Municipal de Coreaú-CE, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de textos legais em jornal de grande circulação, diário oficial do estado do Ceará e diário oficial da união, conforme as necessidades das secretarias do município de Catunda-CE .

FAVORECIDA: ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA , inscrita no CNPJ nº 11.439.609/0001-88, pelo valor total de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), sendo: R$ 51.800,00 (cinquenta e um mil e oitocentos reais) referentes à Secretaria de Educação e Desporto; R$ 39.850,00 (trinta e nove mil oitocentos e cinquenta reais) referentes à Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças; R$ 56.350,00 (cinquenta e seis mil trezentos e cinquenta reais) referentes à Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Desenvolvimento Urbano. Responsáveis: Christiano Alves de Lira, Secretário de Infraestrutura, Transportes e Desenvolvimento Urbano ; Valberto Ferreira de Sousa, Secretário de Educação e Desporto; Francisco Ernane Peres Lima, Secretário de Planejamento, Administração e Finanças

FUNDAMENTO LEGAL : Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 14.770/2023.

Catunda-CE, 11 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: 046ED91C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVISO DE APOSTILAMENTO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE APOSTILAMENTO – Tipo: Alteração de Dotação – Espécie: 1º Apostilamento – Termo Inicial: Contrato Nº 2026.02.05.01 – Processo Originário: Concorrência

Eletrônica nº 2025.11.21.01/CE/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Contratada: MOURÃO RODRIGUES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 31.018.907/0001-01 – Finalidade: Apostilamento para alteração da dotação orçamentária, referente à contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais no Município de Croatá/CE, conforme Termo de Compromisso nº 974781/2025/MCIDADES/CAIXA – Dotação Orçamentária: Dotação Inicial: Secretaria de Infraestrutura – Projeto/Atividade: 1645101501.031 – Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Fonte de Recurso: 1.500.0000.00 / 1.799.0000.00. Nova Dotação: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – Projeto/Atividade: 0824401501.009 – Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Fonte de Recurso: 1.665.0000.00 – Data da Assinatura do Termo de Apostilamento: 06/02/2026 – Fundamentação Legal: Art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 – Signatários: Ana Carolina de Araujo Bernardo .

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 3B028B7D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO 717 - REGULAMENTA A LEI Nº 1.130, DE 11 DE ABRIL DE 2005

DECRETO Nº 717/2026. DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

Regulamenta a Lei nº 1.130, de 11 de Abril de 2005, fixando a quantidade máxima de parcelas mensais em 144 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido o prazo máximo de comprometimento com parcelas em empréstimos consignados, em 144 meses, podendo as instituições financeiras, independente de modificação do convenio eventualmente existente, autorizada a implementar, de acordo com suas políticas internas, o prazo aqui fixado.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 27 DE JANEIRO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: C0BCDBF9

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

N.º 2026.02.11.1. O Município de Farias Brito/CE, em conformidade com o art. 28, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados, que será realizada licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 2026.02.11.1. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de roço em estradas vicinais em diversas localidades do Município de Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 13 de fevereiro de 2026, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 27 de fevereiro de 2026, às 8 horas, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br) . Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-

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