DOMCE 12/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3904

br , https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ,

www.licitafariasbrito.com.br e www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes . MAIS INFORMAÇÕES: [email protected]. Farias Brito/CE, 11 de fevereiro de 2026.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE – Agente de Contratação.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 1556759F

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

O(A) Ilmo.(a) Sr.(a) Maria Valéria Rodrigues Pereira, Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando toda a documentação que consta nos autos do processo administrativo de Dispensa de Licitação n.º 2026.02.04.1 , faz publicar a presente AUTORIZAÇÃO para contratação direta. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de iluminação do campo de futebol localizado no Distrito de Quincuncá, Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. Favorecido: PABLO E GONÇALVES PINHEIRO LTDA. , inscrita no CNPJ n.º 40.993.942/0001-32. Valor Global: R$ 122.715,95 (cento e vinte e dois mil setecentos e quinze reais e noventa e cinco centavos). Fundamento Legal: art. 75, I, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Maria Valéria Rodrigues Pereira, Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. Farias Brito/CE, em 11 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 0C5C45C8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 1002.02/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de Fortim, tendo em vista o disposto no art. 13, § 1º c/c inciso I do § 2º, da Lei Municipal Complementar nº 052/2022;

Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – Especial Professor –Última Remuneração, a servidora MARLI DOS SANTOS DA SILVA, com o cargo de Professora PEB III, Classe III, Ref. 3, matrícula nº 0202487, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Fortim.

Os proventos de aposentadoria são integrais:

As despesas decorrentes deste ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, após isso ser reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 10 de fevereiro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

EVERARDO PAULA DA SILVA Diretor Geral do RPPS de Fortim

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 4124E418

DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO REVISOR CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 1002.01/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de Fortim, tendo em vista o disposto no art. 13, § 1º c/c inciso I do § 2º, da Lei Municipal Complementar nº 052/2022;

Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – Especial Professor – Última Remuneração, a servidora CLAUDIA MARIA MARTINS COSTA, com o cargo de Professora PEB III, Classe III, Ref. 3, matrícula nº 0201782, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Fortim.

Os proventos de aposentadoria são integrais:

As despesas decorrentes deste ATO REVISOR CONCESSIVO DE APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim - SUPSSP, o qual entrou em vigor desde 03/02/2026, e que deverá ser homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 10 de fevereiro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

EVERARDO PAULA DA SILVA Diretor Geral do RPPS de Fortim

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: A4711FE8

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2026.02.11.001, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO que o Carnaval será promovido pelo Município de Fortim, mas por setores específicos, os quais estão organizados para a promoção de tão importante evento cultural;

CONSIDERANDO que a prestação de serviço à população pelos órgãos públicos municipais, durante o período momino, voltar-se-á para os de natureza emergencial e aos específicos à promoção do período carnavalesco.

DECRETA:

Art. 1º . Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades integrantes da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim os expedientes dos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026.

Parágrafo único . Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as atividades consideradas de emergência que não admitem qualquer paralisação, além daquelas indispensáveis ao bom e adequado desempenho do serviço público municipal, bem como os setores envolvidos na promoção do Carnaval Fortim 2026 – Onde o Rio Beija o Mar.

Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 11 de fevereiro de 2026.

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