DOMCE 12/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3904

MEDICAMENTOS DE USO COMUM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL, ORDENS JUDICIAIS E PSF’S, JUNTO A SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE.. E-mail para contato/informações [email protected], das 08hs00min às 12hs00min e de 13hs00min às 16hs00min. 11 de Fevereiro 2026. Ipueiras/CE.

MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO, Agente de Contratação.

Publicado por: Marcos Klinsman Oliveira Melo Código Identificador: 88EE18ED

causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;

CONSIDERANDO o parecer técnicoemitido pelo Conselho Municipal da Proteção e Defesa Civil – COMPDEC; e

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal, para ser reconhecido e validado pelo Ente Federal, deve ser recente e levar em consideração os aspectos atuais, assim como demonstrar que a situação continua afetando a população, tratando-se esta da segunda renovação solicitada.

DECRETA:

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 68, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.164, de 01 de dezembro de 2025, e suas alterações posteriores, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba.

RESOLVE:

Art. 1° Nomear a Sra. CARLA PATRÍCIA PINHEIRO BARBOSA , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE ESCOLAS ACIMA DE 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: A082F057

GABINETE DA PREFEITA REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL - DECRETO GAB/PMI Nº11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ÀS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município e, com fundamento na Lei Federal n° 12.340, de 1° de dezembro de 2010, parcialmente alterada pela Lei n° 12.983, de 02 de junho de 2014, na Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril de 2012, noDecreto Federal n° 10.593, de 24 de dezembro de 2020, no Decreto Federal n° 7.257, de 4 de agosto de 2010, bem comona portaria n° 260, de 02 de Fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que estabelece os procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública,

Art. 1°. Fica declarada a existência de situação anormal provocada pela estiagem, desastre crônico, gradual e previsível, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA , nas áreas comprovadamente afetadas, conforme o Formulário de Informações do Desastre - FIDE, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID pelo Conselho Municipal da Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.

Art. 2°. Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob a coordenação do Conselho Municipal da Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, nas ações de resposta ao desastre e de reabilitação do cenário afetado.

Art. 3°. Fica autorizada a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto às comunidades, com a finalidade de reforçar as ações de assistência à população atingida, tudo sob a coordenação doConselho Municipal da Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência pelo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, revogando as disposições contrárias, especialmente o Decreto n° 03, de 15 de janeiro de 2026.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 47CD1863

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2026.01.06.01

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2026.01.05.01

OBJETO: Contratação do serviço de locação de imóvel destinado ao funcionamento da Base do SAMU, sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Irauçuba. Contratado: JOÃO PAULO BRAGA LINHARTES , com o valor Global de R$ 12.000,00 (doze mil reais) , referente ao Contrato de Nº 2026.01.06.01. Data de Assinatura do Contrato : 06 de janeiro de 2026. Vigência do Contrato : por 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Contratante: Secretaria de Saúde. Assina pela Contratante: Hérica Oliveira Pinheiro. Dotação Orçamentária de nº 0506 10 302 0006 2.020, com recursos: Próprio (Fonte 1500000000). Elemento de Despesas e Subelemento nº 3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.15. Irauçuba/CE, 06 de janeiro de 2026.

HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO -

Secretária de Saúde.

CONSIDERANDO que a irregularidade das chuvas, aliada ao registro de elevadas temperaturas, vem comprometendo o armazenamento de água, ocasionando sérios prejuízos ao abastecimento para consumo humano e animal, com reflexos diretos na qualidade de vida da população;

CONSIDERANDO competir ao Município a preservação do bemestar da população nas regiões atingidas por eventos adversos,

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 614B9380

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

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