DOMCE 12/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3904
Cultura e Turismo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.04, no valor de R$ 1.318,44
VIGÊNCIA...................: 11 de Fevereiro de 2026 a 11 de Fevereiro de 2027
DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Fevereiro de 2026
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO Secret.Municipal de Cultura e Turismo
Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 479415E1
para ampliação da carga horária dos profissionais do magistério no ámbito da rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO o art. 1º. da Lei Municipal Nº 1.366/2026, de 27 de janeiro de 2026, que autoriza acréscimo de 3,90%(três vírgula noventa por cento) aos valores salariais praticados em dezembro de 2025.
CONSIDERANDO, ainda, que dispositivo da Lei 1.063/2020, autoriza ao Chefe do Poder Executivo. que, pela via de Decreto efetue alterações nos valores da Hora Aula(H/A) extensiva aos profissionais do magistério dos quadros efetivo e temporário.
DECRETA:
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260020
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20260020
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE-01-2026-DIVE
CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO
Art. 1º. - Fica estabelecido em R$34,33(trinta e quatro reais e trinta e três centavos) o valor da hora/aula e o tempo integral será de R$3.433,00(três mil quatrocentos e trinta e três reais), a ser pago ao profissional do magistério do quadro efetivo e temporário, se houver, em atendimento ao relevante interesse público, da rede pública municipal de ensino, que atuar na condição de carga horária ampliada.
Art. 2º. - No tocante ao valor da hora/aula esta compreende a regência de classe e ao planejamento pedagógico, extensivo ao professor ampliado e temporário, em qualquer segmento de ensino, conforme o que está disposto nos comandos dos incisos I e II do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei 1.063/2020.
CONTRATADA(O).....: V. PINHEIRO DE QUEIROZ EIRELI-EPP
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ? GLP DE 13 KG, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS (DIVERSAS) SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.
VALOR TOTAL................: R$ 1.318,44 (um mil, trezentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 1701.131220064.2.120 Gerenciamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.04, no valor de R$ 1.318,44
VIGÊNCIA...................: 11 de Fevereiro de 2026 a 11 de Fevereiro de 2027
Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos à 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, Jaguaretama/CE, aos 28 dias do mês de janeiro de 2026; 160º Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 9005DA48
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260022
DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Fevereiro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO Secret.Municipal de Cultura e Turismo
Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 286DC401
CONTRATO Nº...........: 20260022
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE-01-2026-DIVE
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2026 JAGUARETAMA/CE, 28 DE JANEIRO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2026 Jaguaretama/CE, 28 de janeiro de 2026.
AUTORIZA NOVO VALOR DA HORA AULA DO PROFESSOR EFETIVO E TEMPORÁRIO, CONFORME A LEI MUNICIPAL 1.366/2026, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, que o Município de Jaguaretama, através da edição da Lei Municipal n°. 1.063/2020, de 24 de março de 2020, estabeleceu o valor da hora/aula(H/A), assim como de contratação
CONTRATADA(O).....: V. PINHEIRO DE QUEIROZ EIRELI-EPP
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ? GLP DE 13 KG, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS (DIVERSAS) SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.
VALOR TOTAL................: R$ 1.318,44 (um mil, trezentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 0202.041220088.2.002 Gerenciamento da Secretaria Municipal de Governo e Gestão , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.04, no valor de R$ 1.318,44
VIGÊNCIA...................: 11 de Fevereiro de 2026 a 11 de Fevereiro de 2027
DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Fevereiro de 2026
www.diariomunicipal.com.br/aprece 58