DOMCE 12/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3904

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3001.01/2026 - OBRAS - DL.

VENCEDOR: 53.332.424 MARTINHO ALBUQUERQUE FERNANDES NETO, CNPJ 53.332.424/0001-10, com sede à Rua Francisco Gualberto da Cunha, N° 66 – CEP 62.468-000 – Bairro Campanario – Uruoca – CE - VALOR GLOBAL: R$ 18.320,00 (dezoito mil, trezentos e vinte reais).

Objeto AQUISIÇÃO DE ITENS DE CONSUMO DESTINADOS À MANUTENÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DE ROÇADEIRAS A GASOLINA, PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS CONTÍNUAS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE.

Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência. Madalena/CE, aos 10 de Fevereiro de 2026.

CRISTIANO BARROS UCHOA

Secretário de Obras e Serviços Urbanos

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 618DFC96 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 1102.01/2026 - OBRAS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3001.01/2026 - OBRAS - DL

VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 18.320,00 (dezoito mil, trezentos e vinte reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é até 31 de dezembro de 2026, contados da data de sua assinatura , na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Madalena/CE, aos 11 de Fevereiro de 2026.

CRISTIANO BARROS UCHOA

Secretário de Obras e Serviços Urbanos

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 398A9175

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO

A Secretaria de SAÚDE do Município de Madalena, torna público o extrato do PRIMEIRO ADITIVO ao Contrato Nº 1709.15/2025 – SMS, decorrente da INEXIGIBILIDADE Nº 1209.01/2025 – SMS, POR CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0207.01/2025 – CP - SMS, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1209.01/2025- SMS e CONTRATO Nº 1709.15/2025 – SMS, cujo objeto é a CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FISICA(S) E/OU JURIDICA(S) PARA CONTRATACAO DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR PARA PRESTACAO DE SERVICOS VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MADALENA.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE;

CONTRATADO(A): FRANCISCA AUREA VIANA DA SILVA ENFERMAGEM LTDA - ENFERMEIRA;

VALOR GLOBAL : R$ 57.397,56 (cinquenta e sete mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos);

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0902.10.302.1003.2.088 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial, elemento de despesa nº 33.90.39.00;

PRAZO DE DURAÇÃO: 01 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026;

ASSINA PELA CONTRATADO(A): FRANCISCA AUREA VIANA DA SILVA; ASSINA PELA CONTRATANTE: CRISLENE BARROS UCHOA.

Madalena - CE, 19 de Dezembro de 2025.

CRISLENE BARROS UCHOA

Secretária de Saúde

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: F9C4DD94

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ITENS DE CONSUMO DESTINADOS À MANUTENÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DE ROÇADEIRAS A GASOLINA, PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS CONTÍNUAS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA :

Exercício: 2026. Projeto Atividade: 0707.15.122.1501.2.064MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 04

Dispõe sobre as festividades do Carnaval e dá outras providências.

O Excelentíssimo Senhor Ozires Andrade Pontes, Prefeito do Município de Massapê, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando:

Que o art. 37, caput, da Constituição Federal impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

Que há necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no período do Carnaval;

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