DOMCE 12/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3904

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202412120001 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024DIVE-CE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20240912/0002-04

O Município de Mombaça, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, torna público que celebrou Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 202412120001 com a empresa Rotex Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.276.477/000128, decorrente da Concorrência Pública nº 001/2024DIVE-CE e do Processo Administrativo nº 00007.20240912/0002-04, cujo objeto é a prorrogação da vigência da referida Ata, com renovação da integralidade dos quantitativos originalmente registrados, destinados ao fornecimento e instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica em prédios públicos municipais, mantidas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original. A vigência da Ata fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 12 de dezembro de 2025 a 12 de dezembro de 2026, nos termos do artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Enunciado CJF nº 42, conforme Termo Aditivo assinado em 11 de dezembro de 2025 pelas partes legalmente representadas. Mombaça-CE, 11 de dezembro de 2025.

FRANCISCO LINO CAVALCANTE NETO,

Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 598EC771

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01042501SEAD

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01042501SEAD.PROCESSO DE ORIGEM: INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 001-2025SEAD-

IN. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. DO VALOR A SER ADITIVADO: O valor decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 0501.04.122.0004.2.010 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração, no(s) elemento(s) de despesa(s): 3.3.90.39.00/ 33.90.39.05. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, com vigência a partir do dia 01/01/2026 e término em 31/12/2026. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCA GRAZIELA DE SOUSA PEDROSA – Ordenadora de Despesas. ASSINA PELO CONTRATADO: Robson Márcio Gomes Roque (Representante Legal) da empresa RH Parente Assessoria Administrativa e Processamento de Dados LTDA. Mombaça - CE, 30 de dezembro de 2025.

FRANCISCA GRAZIELA DE SOUSA PEDROSA -

Ordenadora de Despesas.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 1772B63D

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 009/2026 – SEDUC – 3ª CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MONITOR DE INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA, CONDUTOR HABILITADO DE VEÍCULO ESCOLAR E AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E INSTALAÇÕES

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MOMBAÇA , Helena de Oliveira Silva, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mombaça, Capítulo III,

Seção VIII, artigo 105 e a Lei Municipal Complementar Nº 856/2025, RESOLVE CONVOCAR aprovados na Seleção para Contração de profissionais para função de função de CONDUTOR HABILITADO DE VEÍCULO ESCOLAR regido pelo Edital Nº 002/2025-SEDUC e citado na Listagem de Resultado Final e Homologação presente no Edital de Publicação Nº 006/2025 -SEDUC.

1. A Lista de Convocados está organizada da seguinte forma:

1.1. ANEXO I – Convocados para o Cargo de Condutor Habilitado de Transporte Escolar e Classificação;

2. O CONVOCADO(A) deve apresentar-se nos dias 12/02/2026 e 13/02/2026 no horário das 8:00 às 12:00 ou das 14:00 às 17:00 horas na Sede da Secretaria da Educação de Mombaça situada na Rua Dr. José Carneiro, nº 156, Bairro Centro, desta cidade para entrega de documentos e Lotação.

3. Se o convocado não comparecer no período citado no item 2 deste edital e não comprovar motivo que justifique tal ausência perderá o direito à lotação e será convocado outro aprovado obedecendo rigorosamente a Ordem de Classificação da Seleção.

3.1. A comprovação de ausência deverá ser feita através de Atestado e terá um prazo máximo de 15 dias em que será avaliada por junta médica.

4. O candidato convocado por este Edital deverá apresentar cópia acompanhada dos respectivos originais, para fins de conferência, dos seguintes documentos:

4.1. Documento oficial de Identidade (RG), CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho (física ou digital), comprovante de inscrição no PIS/PASEP, Carteira Profissional (quando exigida para o cargo) e Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (para candidatos do sexo masculino);

4.2. Comprovante de residência atualizado, emitido há, no máximo, 90 (noventa) dias;

4.3. Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

4.4. 01 (uma) fotografia 3x4, recente, de frente, sem rasuras ou falhas; 4.5. Dados de conta bancária de titularidade do candidato no Banco do Brasil, ou comprovante de abertura de conta junto à referida instituição;

4.6 . Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos, se houver;

4.7. Certidões negativas de antecedentes criminais, expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual (1º Grau) e Justiça Federal (1º Grau);

4.8. Comprovante do grau de escolaridade exigido para o cargo, mediante apresentação de diploma e/ou declaração de conclusão do curso ou etapa correspondente, conforme o caso.

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , Mombaça (CE), 11 de fevereiro de 2026.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA

Secretária Municipal de Educação de Mombaça | Portaria nº 1402331/2025

ANEXO I - CONVOCADOS PARA O CARGO DE CONDUTOR HABILITADO DE TRANSPORTE ESCOLAR E CLASSIFICAÇÃO

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