DOMCE 12/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 12 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3904

https://compras.m2atecnologia.com.br, realizará Pregão eletrônico. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.tce.ce.gov.br, https://compras.m2atecnologia.com.br www.moradanova.ce.gov.br. Maiores informações através do e-mail [email protected].

FABIENE RODRIGUES DE SOUSA – Agente de Contratação/ Pregoeira.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: B6FDB993

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº CE-004/2024-SEINFRA - CONTRATO Nº 20240560-SEINFRA - ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-004/2024-SEINFRA - CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - CONTRATADA(O): AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DA ESTRADA DO PERÍMETRO IRRIGADO DE MORADA NOVA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. - VALOR ATUALIZADO: R$ 2.603.592,20 (Dois Milhões e Seiscentos e Três Mil e Quinhentos e Noventa e Dois Reais e Vinte Centavos) - DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 6543F41A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00022.20250605/0002-60 - CONTRATO Nº 202509260001 - ORIGEM: Dispensa Nº 1509.01.2025-SEINFRA - CONTRATANTE: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA - CONTRATADA(O): CONSERV CONSTRUCOES E TERCEIRIZACOES EIRELI - OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE GALERIA EM ALVENARIA DE PEDRA ARGAMASSA NA SEDE DO DISTRITO DE ARUARÚ, RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DO PASSEIO DAS SALINAS, RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADOS EM DIVERSAS RUAS E PASSEIOS, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA PORTUGUESA EM DIVERSAS PRAÇAS E PASSEIOS, PEQUENOS REPAROS NOS BANHEIROS DA RODOVIÁRIA, NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE - VALOR ADITIVADO: R$ 110.146,87 (cento e dez mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos) - VALOR ATUALIZADO: R$ 220.293,74 (duzentos e vinte mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos) - DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 3BCD908F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20220415-SAS ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2022-SAS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, INCISO I, ALÍNEA ―b‖, § 1º DA LEI Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA: IZAURA GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ME

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA TÉCNICA, PARA REALIZAR OFICINAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA COM AS FAMÍLIAS E PARTICIPANTES ATENDIDOS PELOS PROGRAMAS SOCIAIS, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO "ESTAÇÃO DA CIDADANIA" A FIM DE PROMOVER A SOCIALIZAÇÃO, INTERAÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA, E DISSEMINAR INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA BOLSA FAMILIA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MORADA NOVA CEARA.

VALOR ACRESCIDO AO CONTRATO: R$ 25.740,00 (Vinte e Cinco Mil e Setecentos e Quarenta Reais) DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 706E966D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00021.20250113/0006-24 - CONTRATO Nº 202501240002 - ORIGEM: Dispensa Nº 200101.2025-IMAMN - CONTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMAMN - CONTRATADA(O): LPS CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E ENVIO DA REINF (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS) PARA ATENDER NECESSIDADES DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE -IMAMN DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA/CE - VALOR ADITIVADO: R$ 33.600,00 (trinta e três mil, seiscentos reais) - VALOR ATUALIZADO: R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil, duzentos reais) - DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 4D32DE23

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO DE RESCISÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00021.20251208/0001-04 - CONTRATO Nº 202512190001 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 10.12.01/2025-INEX - CONTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMAMN - CONTRATADA(O): RAIMUNDO JOSÉ BANDEIRA - OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOM ALUÍZIO ANTÔNIO DOS SANTOS, Nº 1151, INTERLIGADO AO Nº 1139, BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MORADA NOVA/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS DE MORADA NOVA – ACRREMN, SOB RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE. - VALOR ADITIVADO: R$ 0,00 (zero reais) - VALOR ATUALIZADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 4F2C2E1D

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 008, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

Estabelece o limite de Recursos Financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Morada Nova no exercício de 2026, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 75 , da Lei Orgânica do Município de Morada Nova; e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 29-A da Constituição Federal, com as alterações da Emenda Constitucional nº 58/2009;

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