DOMCE 12/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3904
Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova - IMAMN
Titular: Adriana Lima de Freitas Suplente: Erbene Rabelo Alves
Secretaria do Esporte e Juventude
Titular: Maria Andréia de Sousa Silva Martins Suplente: Cláudio Wellington de Sousa Rabelo
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Pastoral da Criança
Titular: Maria do Espírito Santo de Oliveira Rodrigues Suplente: Márcia Maria de Oliveira Rodrigues
Associação Amigos de Jesus
Titular: Aurilene Cunha dos Santos Suplente: Kelliane Ribeiro de Oliveira Silva
Associação de Pais, Amigos e Colaboradores do Autista e outros Transtornos
Titular: Alcineida Claudino Silva Suplente: Ana Paula Flor
Representação dos Usuários
Titular: Gabriela Duarte Roque Almeida Suplente: Erica Maria Brito da Silva
Representação dos Trabalhadores da Área
Titular: Marcia Cristiane Coutinho Pereira Guimarães Suplente: Elenice Maia de Lima
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 09 de fevereiro de 2026.
NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: AFC32717
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 06/2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria, Voluntária por Idade , com proventos proporcionais, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso III, alínea ‖b‖ e art. 201, §§ 2º, 3º, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, combinado ainda com o art. 93, inciso III, alínea ―d‖ da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, com o art. 187, inciso III, alínea ―b‖ da Lei n° 1126, de 27 de Junho de 2000 – Estatutos dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova e com o art. 46 da Lei n° 1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Morada Nova, ao (a) servidor (a):
FRANCISCO JOSE DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 0015-2, inscrita no CPF sob o nº .225.923-*, DN: 28.02.1953, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – 08hs, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com matricula: 1303236 com proventos fixados no valor R$ 1.518,00** (Um mil e quinhentos e dezoito reais).
No Salário da Aposentadoria já está embutido o valor do anuênio, considerando que o salário de contribuição para o cálculo foi constituído de Vencimento Base mais anuênio, calculados com base no art. 1° da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004 .
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| VENCIMENTO BASE | R$ 1.518,00 |
| ANUÊNIO: 20% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000 | R$ 303,60 |
| TOTAL DA ULTIMA REMUNERAÇÃO | R$ 1.821,60 |
| VALOR MÉDIO: 80% MAIORES REMUNERAÇÕES – art. 1º da Lei n. 10887/04 |
R$ 1.685,82 |
| VALOR PROPORCIONAL: 7.485:12.775 – art. 40, III, b, CF/1988 (Redação EC 41/2003) – 58,59% |
R$ 987,72 |
COMPLEMENT. CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988 R$ 530,27 TOTAL R$ 1.518,00
Este ato vigorará a partir de sua concessão, na forma preconizada no art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de julho de 2020.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 11 de fevereiro de 2026.
NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
DANIEL NÂNTUA DO NASCIMENTO MENESES Presidente IPREMN
Publicado por:
Francisco Romario Coutinho Damasceno Código Identificador: 6BC09B03
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE CESSÃO Nº 023/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 [ERRATA].
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 002/2026, celebrado entre os municípios de Nova Olinda – CE e Câmara Municipal de Nova Olinda – CE, cujo objeto é a Cooperação Técnica na Cessão de servidores do quadro de pessoal para prestarem serviços junto à entidade cessionária;
CONSIDERANDO o Ofício nº 007/2026 expedido pela Excelentíssima Senhora Maria Lourdes representante da Procuradoria Especial da Mulher – Câmara Municipal de Nova Olinda Ceará.
RESOLVE:
Art. 1º. Ceder, até 31 de dezembro de 2028 , a servidora LUANA GONCALVES FEITOSA, inscrita no CPF sob o nº 029.XXX.XX340, Assistente Social com carga horária de 30h semanais, para o exercício de suas funções junto à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Nova Olinda – CE, sem prejuízo do atendimento da demanda referente à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Caberá ao órgão CEDENTE o ônus da remuneração devida à servidora.
Art. 3º. A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: A0B9283E
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 024/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –
www.diariomunicipal.com.br/aprece 77