DOMCE 12/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3904

Titular : RAFAELA PEREIRA DA SILVA FONSECA Suplente : FRANCILDENE DE OLIVEIRA BARROS

HOSPITAL MUNICIPAL

Titular : ANA PAULA SILVA GALVÃO Suplente : RENAN DANTAS BRAGA

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA:

Titular : FRANCISCA BRENA SANTIAGO SILVA DAMASCENO Suplente : ANA CLÁUDIA SANTIAGO BARROS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Titular : GLAUCIA MARIA DE LIMA SILVA Suplente: CECILIENE DE LIMA SILVA

CENTRAL DE REGULAÇÃO

Titular : ADRIANA RAMOS DA SILVA Suplente : ANA PAULA COELHO DE LIMA

SECRETÁRIA EXECUTIVA

Art. 2º - A Comissão a que se refere o Art. 1º deste Decreto terá a seguintes constituições:

Secretaria Municipal de Assistência Social: Francisca Mikaelly Felix de Oliveira Raimunda Jucileide Alves Barbosa

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Ruth Cavalcante Bernardino Carla Vanessa Florêncio Mota

Secretaria Municipal de Saúde Antonia Aline da Silva Ana Beatriz Aires Pinheiro

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Francisca Aparecida Pereira da Silva Graziela Pinheiro da Silva Antônia Rafaela Araújo da Silva

Conselho Tutelar

Alex de Castro de Oliveira Marciano Rodrigues de Castro Pedro Ferreira de Melo Neto

FRANCISCA BRENA SANTIAGO SILVA DAMASCENO

SAÚDE DA MULHER

Titular : NAYANA EMILY SILVA DE CARVALHO Suplente : JOSÉ RODRIGUES GALVÃO JUNIOR

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 11 de fevereiro de 2026.

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano/CE

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: A16E51E0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 008/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

Institui e nomeia a comissão do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das atribuições legais que a Lei Orgânica do Município lhe confere,

CONSIDERANDO O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal nº 336 de 12 de janeiro de 1991, e em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a implementação e fortalecimento da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência; CONSIDERANDO a importância da atuação intersetorial e da gestão colegiada para garantir o atendimento integral e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no município;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica Instituída e nomeada a Comissão o Comitê da Escuta Especializada que passa a denominar-se Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no âmbito do Município de Piquet Carneiro;

Art. 3º - Compete ao Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência:

I – Planejar, articular e monitorar as ações da Rede de Cuidado e Proteção Social; II – Promover a integração entre os serviços e políticas públicas envolvidas no atendimento;

III – Estabelecer fluxos e protocolos de atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência;

IV – Acompanhar e avaliar a efetividade das ações implementadas; V – Promover capacitações e discussões técnicas voltadas à temática da escuta protegida e à aplicação da Lei nº 13.431/2017.

Art. 4º - O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu (a) coordenador (a).

Art. 4º- Atualiza o Fluxo Intersetorial do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

Art. 5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 11 de fevereiro de 2026.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita

FRANCISCA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: 97F5094A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE

Aviso de Homologação . Pregão Eletrônico nº 2026.01.22.1. Objeto: Fornecimento de equipamentos e materiais permanentes (eletrodomésticos, móveis e utensílios diversos), destinados à estruturação e ao adequado funcionamento das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social de Potengi/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: P J R DE SOUZA LTDA inscrito no CNPJ nº 37.328.688/0001-43 classificado nos Lotes: Lote 01 - Eletrodomésticos (Refrigeração e Cozinha), no valor global de R$ 62.541,19 (sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e dezenove centavos), Lote 03 - Mobiliário Administrativo, no valor

www.diariomunicipal.com.br/aprece 81