Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 19/02/2026 · pág. 4

DOMCE 19/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3908

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2026.02.05.2

A SECRETARIA DE SAÚDE, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00, do dia 04 de março de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 2026.02.05.2. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento “ ” “Z” atender determinações judiciais, demandas emergenciais e o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, tendo como referência de valor o maior percentual de desconto sobre o preço máximo ao consumidor da tabela oficial de preços de medicamentos – REVISTA ABC FARMA – Órgão Oficial da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico.. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - [email protected] – [email protected] . ou no endereço: Av. Jose Loiola de Alencar, S/N, Centro, Araripe-Ce. Araripe/CE, 18 de fevereiro de 2026.

DAMIAO MALAQUIAS DE SOUSA JUNIOR - Pregoeiro.

PUBLICAR NA EDIÇÃO DO DIA 19/02/2026 JORNAL O POVO

Publicado por: Erlon Ferreira Dos Santos Código Identificador: 02E72074

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS/CE , no uso de suas atribuições legais e, em especial os ditames inseridos na Lei Orgânica, em seus artigos 19, § 1º, 35, inciso IV e V, e artigo 62, parágrafo único; e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cariús/CE, nos seus artigos 21, inciso V, alínea “ ” VI 8 á I VI 87 II, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Cariús aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução.

Art.1º Ficam assegurados aos servidores efetivos, comissionados, e contratados da Câmara Municipal de Cariús, cujos vencimentos sejam inferiores ao salário mínimo nacional vigente, o pagamento do piso nacional de R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais), com efeitos retroativos a 01º de janeiro de 2026.

§ 1º O pagamento do diferencial salarial necessário para atingir o valor do salário mínimo será devido a partir da competência de janeiro de 2026, observada a disponibilidade orçamentária própria do Poder Legislativo Municipal.

§ 2º Os servidores que já recebem acima do mínimo não terão seus vencimentos alterados por esta Resolução.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos financeiros a partir do dia 01º de janeiro de 2026.

Paço da Câmara Municipal de Cariús/CE, em 11 de fevereiro de 2026.

EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA

Presidente da Câmara Legislativa de Cariús

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BREJO SANTO – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2025.06.16.01-PMBS/DIVERSAS. CONTRATANTE: Prefeitura de Brejo Santo/CE. CONTRATADA: a empresa J I BARROS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.679.439/0001-46. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-05.20.2/2025-DIVERSAS. OBJETO: Registro de preços com vistas à futura e eventual contratação de serviço de locação de infraestrutura em geral, para atender as necessidades das diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura de Brejo Santo/CE. VALOR GLOBAL: R$ 8.819.630,00 (oito milhões, oitocentos e dezenove mil, seiscentos e trinta reais) . DATA DA ASSINATURA DA ATA: 16/06/2025. VIGÊNCIA DA ATA: 16/06/2026. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JÚNIOR e J I BARROS LTDA, respectivamente contratante e contratado . MARIA DE FÁTIMA MELO – MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: 9C56A9A6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS RESOLUÇÃO Nº 1/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre o pagamento do salário-mínimo nacional aos servidores da Câmara Municipal, com efeitos retroativos a 01º de janeiro de 2026, e dá outras providências.

Publicado por: Edna Elma Carvalho Pereira Código Identificador: 0491EAE1

CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS RESOLUÇÃO Nº 2/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

Altera o caput dos artigos 1º e 9º da Resolução nº 2/2019, de 26 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 03/07/2019, Edição 2228, e dá outras providências.

Art.1º Fica alterado o caput dos artigos 1º e 9º da Resolução nº 2/2019, de 26 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 03/07/2019, Edição 2228, passando a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Parlamento Municipal, o CONCURSO DE REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS – FRANCISCO GILSON LUCENA DA SILVA, com o objetivo de incentivar os alunos de escolas públicas a melhorarem suas aptidões em leitura e redigir textos, além de proporcionar o relacionamento dos estudantes com o Poder Legislativo Municipal. (...)

Art. 9º As despesas decorrentes da execução do CONCURSO DE REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS – FRANCISCO GILSON LUCENA DA SILVA, correrão por conta do orçamento vigente da Câmara de Vereadores de Cariús/CE.”