Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 19/02/2026 · pág. 5

DOMCE 19/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3908

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Cariús/CE, em 11 de fevereiro de 2026.

EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA

Presidente da Câmara Legislativa de Cariús

Publicado por: Edna Elma Carvalho Pereira Código Identificador: 1C16A97A

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DOS ADITIVOS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

O Gabinte da Prefeita e as Secretarias de Administração, Finanças, Saúde, Educação, Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Infraestrutura, Governo, Planejamento e Segurança Cidadã, Controladoria Geral do Município, Inclusão e Promoção Social, faz publicar o extrato dos contrato nº 2025.05.28.01 – GAB, 2025.05.28.02 – SEAD, 2025.05.28.03 – SEFIN, 2025.05.28.04 – SAÚDE, 2025.05.28.05 – SEDUC, 2025.05.28.06 – SEJUV, 2025.05.28.07 – SDE, 2025.05.28.08 – SDR, 2025.05.28.09 – SEINFRA, 2025.05.28.10 – GOV, 2025.05.28.11 – CONTROL, 2025.05.28.12 – SIPS/PRÓPRIO, 2025.05.28.13 – SIPS/FNAS e 2025.05.28.14 – SIPS/IDOSO, resultante do Pregão Eletrônico nº Pregão Eletrônico nº 2025.04.02.01.

UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Gabinte da Prefeita e as Secretarias de Administração, Finanças, Saúde, Educação, Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Infraestrutura, Governo, Planejamento e Segurança Cidadã, Controladoria Geral do Município, Inclusão e Promoção Social.

OBJETO: Aquisição de agua adicionada de sais, garrafões de 20 litros (reposição) - (aquisição de vasilhames) e garrafas de 500ml (fardo), para atender as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE

MORIVO DO ADITIVO: Alteração da marca do produto, “BR NQUINH ” “C CHOEIR ”

CONTRATADA : J R BRAGA PEREIRA ME , inscrita no CNPJ nº 10.348.898/0001-47.

Irauçuba/CE,19 de setembro de 2025.

*MARIA ERILENE MOTA DE SOUZA*	*ROSINEILA DE LIMA*
Chefe de Gabinete	Secretária de Administração
*MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO*	*HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO*
Secretária de Finanças	Secretária da Saúde
*ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA*	*GEIZE MESQUITA MAIA MOTA*
Secretária da Educação	Secretária da Inclusão e Promoção Social
*TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA*	*MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA*
Secretário da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer	Secretário de Desenvolvimento Econômico
*MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA*	*FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO*
Secretária de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos	Secretário de Infraestrutura
*FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO*	*GISELLY DE LIMA MOTA GONÇALVES*
Secretário de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã	Controladora Geral do Município

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 985B5D66

GABINETE DA PREFEITA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.208, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

ALTERA O §1° DO ART. 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.971, DE 5 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA – IRAUÇUBA PREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O §1° do art. 6° da Lei Complementar n° 1.971, de 5 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6°. (...)

§1°. Os diretores do IRAUÇUBA PREV serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo dentre pessoas de reconhecida capacidade técnica e experiência na área, devendo, obrigatoriamente, ao menos 01 (um) de seus integrantes ser servidor público efetivo do Município de Irauçuba/CE, para mandato por tempo indeterminado.

Art. 2°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas todas as demais normas contidas na Lei n° 1.971, de 5 de abril de 2024.

Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 13 de fevereiro de 2026.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 328C8C54

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 2025.04.11.01 - SESA

PROCESSO DE ORIGEM : CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2025.01.08.02

OBJETO : Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Construção de Nova Unidade Básica de Saúde no Município de Irauçuba - CE, (Bairro Gil Bastos).

PRAZO DE VIGÊNCIA : 300 (trezentos) dias, com início em 06/02/2026 e término em 03/12/2026.

ASSINA PELA CONTRATANTE : Hérica Oliveira Pinheiro

ASSINA PELO CONTRATADO: Francisco Sérgio Moura de Abreu Filho – SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA.

Irauçuba (CE), 04 de fevereiro de 2026.

HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO

Secretária de Saúde

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 3008F0E6