DOMCE 24/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3911

CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 002/2025, de 29 de outubro de 2025, que rege a Seleção Pública para Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Icapuí – CE;

CONSIDERANDO que a Segunda Etapa da Seleção compreende a análise e apresentação do Plano de Gestão Escolar, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO que o Plano de Gestão Escolar será analisado sob a forma de entrevista pessoal por Banca de Avaliação nomeada por Portaria do Secretário Municipal de Educação, composta por 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação, 01 (um) representante dos Sindicatos com representatividade legal na Educação Municipal e 03 (três) profissionais da educação que não atuem no sistema municipal de ensino;

RESOLVE :

Art. 1º – Nomear a BANCA DE AVALIAÇÃO da Segunda Etapa da Seleção Pública para Gestores Escolares – Edital nº 002/2025, responsável pela análise, arguição e deliberação acerca dos Planos de Gestão Escolar apresentados pelos candidatos ao cargo de Diretor Escolar.

Art. 2º – A Banca de Avaliação será composta pelos seguintes membros:

I – Representantes externos (profissionais da educação que não atuam no sistema municipal de ensino):

• Mariana Ferreira Maia – CPF: *.869.933-

CONTRATANTE: Município de Icapuí, por meio da Secretaria de Educação. CONTRATADA: DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 49.140.067/0001-10, estabelecida Rua Inácio Soares nº 471 – Bairro Bosque do Piranhas, município de São Bento, Estado de Paraíba, CEP 58.865-000, neste ato representada pelo Sr. Adsom Fabrizio Oliveira Dantas, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão parcial de bens, Empresário, nascido em 22/05/1999, residente e domiciliado na Rua Gonzaga Pedro da Silva, s/n, Bosque do Piranha, São Bento -PB, portador da CNH, sob o n.º 06932779633 SENATRAN/PB, inscrito no CPF (MF) sob o n.º 016.795.444-03000. OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material Permanente e de consumo para atender as demandas das Secretarias e Autarquias do Município de Icapuí-CE. VALOR GLOBAL: R$ 59.711,00 (cinquenta e nove mil e setecentos e onze reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026. Data: 11 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO EDMILSON FERNANDES DA SILVA – Secretário de Educação (Contratante) -

ADSOM FABRIZIO OLIVEIRA DANTAS – Representante Legal da Contratada.

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: 5F53BA42

• Maria Bernadete de Santiago Ribeiro – CPF: *.575.653-

• Francisca Francileide de Oliveira – CPF: *.602.573-

II – Representante do Sindicato com representatividade legal na Educação Municipal:

• Clotenir Damasceno Rabêlo – CPF: *.386.463-

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº. 028/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 028/2026

III – Representante da Secretaria Municipal de Educação:

• Antônio Dgerson Pereira da Costa – CPF: *.987.743-

Art. 3º – Compete à Banca de Avaliação:

I – Proceder à análise técnica do Plano de Gestão Escolar apresentado pelos candidatos ao cargo de Diretor;

II – Realizar a entrevista e arguição dos candidatos, conforme critérios estabelecidos no Edital de convocação para os procedimentos da 2ª etapa do processo seletivo de gestão escolar;

III – Manifestar-se, de forma fundamentada, pelo referendo de APTO ou NÃO APTO para o exercício da função de Diretor de Educação Básica, nos termos do Edital;

IV – Lavrar ata circunstanciada das sessões de avaliação;

V – Encaminhar o resultado final à Secretaria Municipal de Educação para as providências cabíveis.

Art. 4º – A atuação da Banca de Avaliação restringe-se exclusivamente à Segunda Etapa da Seleção Pública, relativa à apresentação e análise dos Planos de Gestão Escolar, encerrando-se com a entrega formal do resultado final.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ICAPUÍ – CE, 20 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO EDMILSON FERNANDES DA SILVA

Secretário Municipal de Educação Prefeitura Municipal de Icapuí – CE

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: D38DAAAD

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº. 026/2026

CONTRATO Nº 028/2026.

Pregão Eletrônico Nº 2024.10.11.01 Processo Administrativo Nº. 050/2024

CONTRATANTE: Município de Icapuí, por meio da Secretaria de Educação. CONTRATADA: MOVEIS JB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 02.464.845/0001-63, estabelecida Rodovia BR 101 KM nº 127 – Bairro Distrito Industrial, município de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte, CEP 59.162-000, neste ato representada pelo Sr. José Zito Bezerra Filho portador do RG nº 342726 SSP/RN e do CPF/MF nº 200.376.354-68, residente e domiciliado na cidade de Parnamirim - RN. OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material Permanente e de consumo para atender as demandas das Secretarias e Autarquias do Município de Icapuí-CE. VALOR GLOBAL: R$ 61.904,50 (sessenta e um mil novecentos e quatro reais e cinquenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026. Data: 11 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO EDMILSON FERNANDES DA SILVA – Secretário de Educação (Contratante).

JOSÉ ZITO BEZERRA FILHO – Representante Legal da Contratada.

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: DD862A6D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº. 029/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 029/2026

CONTRATO Nº 029/2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 026/2026

Pregão Eletrônico Nº 2024.10.11.01 Processo Administrativo Nº. 050/2024

CONTRATO Nº 026/2026.

Pregão Eletrônico Nº 2024.10.11.01 Processo Administrativo Nº. 050/2024

CONTRATANTE: Município de Icapuí, por meio da Secretaria de Educação. CONTRATADA: S R DE SOUZA BARRETO EIRELI, inscrita no CNPJ: 63.492.565/0001-53, estabelecida Rua Cel. Alexandrino nº 266 – Bairro Centro, município de Aracati, Estado do

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