DOMCE 24/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3911

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 1C98AE7F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002/2026 - SESA. CONTRATO Nº 202602200001.

ORIGEM: Pregão Nº 0002/2026 - SESA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE QUIXERÉ / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ Nº 11.910.265/0001-43. CONTRATADA: MANUPA COMERCIO, EXPORTACAO, IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA -

CNPJ Nº 03.093.776/0003-53. OBJETO: Aquisição de ambulância tipo ―A‖ de simples remoção, que será viabilizada pela emenda parlamentar 24420008, destinado à Secretaria de Saúde do Município de Quixeré. VALOR TOTAL: R$ 160.000,00 (cento

e sessenta mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.10.302.0019.2.059 -

Gerenciamento das ASPS Custeio / MAC [OCANE], R$ 160.000,00 no elemento de despesa 44905252: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA, VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA.

VIGÊNCIA: de 11 meses. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES (PELA

CONTRATANTE); FRANCISCO EDNARDO DE FREITAS (PELA CONTRATADA).

Publicado por:

Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 592D2689

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1568/2026, 13 DE FEVEREIRO DE 2026REPUBLICADO POR INCORRECAO

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA HORA DE TRATOR PARA FINS DE CONTRATAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ,Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Quixeré, artigo 64, inciso VI;

CONSIDERANDOo disposto na Lei Orgânica do Município de Quixeré-CE, art. 89, inciso I, alínea j);

CONSIDERANDOa necessidade de disciplinar a contratação de serviços de horas/máquina para atendimento das demandas das Secretarias Municipais;

CONSIDERANDOa realização de cotação de preços junto a fornecedores do mercado local, visando aferir o valor médio praticado para a contratação de horas de trator; e

CONSIDERANDOa busca da Administração Pública pelo pleno cumprimento do princípio constitucional da eficiência;

§ Único- O valor disposto no caput do art. 1º não é incluído o abastecimento do trator (diesel) que será custeado pelo pequeno produtor rural, estando incluindo o trator com grade aradora e o tratorista.

Art. 2ºO valor fixado no artigo anterior deverá ser utilizado como referência para futuras contratações de serviços de trator, observada a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021.

Art. 3ºA pesquisa de preços que fundamenta este Decreto deverá integrar o respectivo processo administrativo, contendo:

I– identificação dos fornecedores consultados;

II– valores obtidos; III– data da cotação;

IV– servidor responsável pela coleta das informações.

Art. 4ºO valor estabelecido poderá ser revisto sempre que houver significativa alteração nos preços praticados no mercado, mediante nova pesquisa formal.

Art. 5ºAs despesas decorrentes das contratações correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art.6º-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo ao dia 13 de fevereiro de 2026.

Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré-CE, em 13 de fevereiro de 2026.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 0E7F4108

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE N° 015/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, REFERENTE A 09ª CONVOCAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE,convoca os candidatos classificados na Seleção Pública Simplificada para Contratação de Temporários, Edital de nº 003/2025, homologado (resultado final) no dia16 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios doEstado do Ceará/APRECE no dia16/01/2026, conforme relação abaixo, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Quixeré-CE, com sede à Rua Padre Zacarias, nº 332, Centro, Quixeré-CE, no dia25defevereirode 2026, no horário identificado por candidato, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de convocação para contratação temporária da Seleção Pública Simplificada.

Será reclassificado para o final do cadastro, o(a)candidato(a) que não se apresentar no dia estabelecido para apresentação.

O(a) candidato(a) que não comparecer no horário que lhe fora designado perderá a opção de escolha de lotação para os cargos que tiverem mais de um local de trabalho e só será(ão) atendido(s) após o último candidato(a) agendado e/ou no primeiro horário disponível em casos de não comparecimento e/ou atraso.

O(a) candidato(a) que requerer reclassificação, será reclassificado nas últimas posições logo após os CLASSIFICADOS e os(as) candidatos(as).

O(a) candidato(a) que requerer reclassificação e tiver sido convocado em 02 (duas) oportunidades, não poderá pedir outra classificação e ficará no final do cadastro para o cargo inscrito.

CARGO:AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

DECRETA:

Art. 1ºFica estabelecido o valor de R$ 139,54 (cento e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) por hora trabalhada de trator, para fins de contratação pelo Município de Quixeré - CE, conforme média apurada em pesquisa de preços realizada no mercado local.

Prefeitura de Quixeré-CE, aos23dias do mês defevereirodo ano de 2026.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Do Município De Quixeré-CE

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