DOMCE 20/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3909

DECRETA:

Art. 1º Ficam os dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, respectivamente, segunda-feira e terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas, estabelecidos como pontos facultativos nas repartições públicas mantidas pelo Poder Público Municipal, em toda a extensão territorial do Município de Ereré/CE, com exceção dos serviços públicos considerados essenciais.

§ 1º Entende-se por serviços essenciais, o fornecimento de água e esgoto, socorros urgentes, segurança pública, limpeza pública, hospital, ambulâncias, dentre outros assim também reconhecidos.

§ 2º Os órgãos administrativos responsáveis pelos serviços considerados como de caráter essencial deverão manter escalas de modo que seja assegurada a sua prestação ininterrupta.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura de Ereré Ceará, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2026.

GLAUBER LOPES DE HOLANDA

GABINETE DO PREFEITO CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS AO SERVIDOR JOAO ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA

PORTARIA Nº 08080925/2025.

CONCEDER Adicional de Férias ao servidor JOAO ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA, e dá Outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao servidor JOAO ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA , brasileiro, servidor público municipal, inscrito no CPF nº 837. *. 3-49, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no exercício do cargo de Psicólogo, referente ao período aquisitivo de 01/08/2024 a 31/07/2025, com base no que dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, a serem gozadas a partir de 01 de outubro de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogada as disposições em contraria.

Prefeito Municipal

Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: C0E10056

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO TERMO DE POSSE RETIFICADO

Aos 12(doze) dias do mês de fevereiro de 2026(dois mil e vinte e seis) compareceu no Gabinete da Presidência o Vereador Flávio Jorge de Lima informando que recebeu na data de 11/02/2026, intimação da decisão judicial emanada pelo Juiz Titular da 62ª Zona Eleitoral, proferida nos autos da Apuração de Eleição Nº 060039537.2024.6.06.0062, que determinou a adoção ―de providências regimentais cabíveis em decorrência da cassação e cancelamento dos diplomas dos candidatos eleitos JOÃO FERREIRA DE ALENCAR, EVERTON OLIVEIRA CALIXTO e AURINO LIBERALINO DE MENEZES‖, sendo o primeiro eleito Presidente da Câmara.

De conformidade com o preceituado no Art. 38, I da Lei Orgânica do Município e no Art. 17, combinado com o Art. 31 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Farias Brito que tomou posse como Presidente em exercício o Vice-Presidente Vereador Flávio Jorge de Lima, inscrito no CPF n° 873.714.483-91.

Presentes ao ato os vereadores Raul Franklin Carvalho de Sousa, Nayton César Pereira e Sauviano Fernandes de Alcantara, ausente a Secretária da Mesa Diretora, a Vereadora Heloísa Aurelio de Menezes Pereira, que comunicou a impossibilidade do seu comparecimento. O Presidente em exercício informou que sua intenção durante sua interinidade no cargo de Presidente seria conduzir o Poder Legislativo com serenidade e humildade, sendo o primeiro foco as atualizações necessárias juntos aos órgãos oficiais para que os trabalhos não parem e garanta-se a efetivação da folha de pagamento dos Vereadores e Servidores da Casa, mas infelizmente, carece da presença da Secretária da Mesa Diretora.

Não havendo nada mais a tratar, o Presidente em exercício, determinou a mim, Cícero Ferreira da Silva, Secretário-Geral, que lavrasse o presente termo, que após lido, será assinado pelos presentes.

Câmara Municipal de Farias Brito/Ceará em 12 de fevereiro de 2026.

FLAVIO JORGE DE LIMA Presidente em Exercício

Publicado por: Giulia Fernandes Lourenço Código Identificador: 3BD3A254

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 08 DE SETEMBBRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: F40A68AC

GABINETE DO PREFEITO CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RAIMUNDO NONATO BEZERRA DUARTE

PORTARIA Nº 09080925/2025.

Dispõe sobre a concessão de adicional de terço de férias ao servidor RAIMUNDO NONATO BEZERRA DUARTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao servidor público municipal RAIMUNDO NONATO BEZERRA DUARTE , brasileiro, exercendo o cargo de auxiliar de enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 03/09/2024 a 02/09/2025, com base no que dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, a serem gozadas por 30 dias a partir de 01 de outubro de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 08 DE SETEMBRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 5C6AE292

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