DOMCE 20/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3909

Art. 1º A equipe de apoio a que se refere o art. 8º da Lei Municipal nº 1.608, de 22 de fevereiro de 2024, para atuar no desempenho das atribuições previstas no art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito de procedimentos licitatórios, dispensas, inexigibilidades de licitação e demais procedimentos auxiliares instaurados pelo Município, passará a vigorar com a seguinte composição:

I - THIAGO FIRMINO DA SILVA, brasileiro, solteiro, matricula funcional n° 9410, inscrito no CPF sob o nº. *.050.643-

II - FRANCISCO JURANDIR FERREIRA , brasileiro, casado, auxiliar administrativo, matricula funcional n° 10043, inscrito no CPF n° *.014.873-

Parágrafo único. A atuação da equipe observará o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), na Lei nº 1.253, de 02 de março de 2009, na Lei nº 1.608, de 22 de fevereiro de 2024, bem como no Decreto Municipal nº 566/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 03 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 75817C2F

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 07020226/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 02090125/2025, QUE TRATA DA DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO – ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da composição da Equipe de Apoio designada por meio da Portaria nº 02090125/2025;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica revogada a Portaria nº 02090125/2025, que designa os Membros da Equipe de Apoio.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 02 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 3FE17B64

GABINETE DO PREFEITO EXONERAR, A PEDIDO, O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO DANIEL MARCOLINO CLAUDINO DE SOUSA DO CARGO EFETIVO DE PSICOPEDAGOGO, CPF: 514. . 3-87*

PORTARIA Nº 01050226/2026

Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor(a) público(a).

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. FRANCISCO JURANDIR FERREIRA , brasileiro, casado, auxiliar administrativo, matricula funcional n° 10043, inscrito no CPF n° .014.873-*, para o exercício da função gratificada de MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO – FG-2,** de conformidade com o disposto no art. 69, inciso I, da Lei Orgânica Municipal c/c da Lei nº 1.608 de 22 de fevereiro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 02 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: B867CEFE

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 02090125/2025

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) municipal DANIEL MARCOLINO CLAUDINO DE SOUSA , investido(a) no cargo efetivo de PSICOPEDAGOGO , lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, requereu a exoneração com efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026 , protocolado sob o nº 478/2026 , conforme documentos em sua pasta funcional;

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias Brito são regidos em sua relação com o Município, no qual prevê em seu art. 31, inciso I, c/c art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais), a prerrogativa de exoneração a pedido do servidor, e a vacância do cargo em virtude da exoneração, entre outros dispositivos;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR , a PEDIDO, o(a) servidor(a) público DANIEL MARCOLINO CLAUDINO DE SOUSA do cargo efetivo de PSICOPEDAGOGO , CPF: 514. *. 3-87, de conformidade com o disposto no art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais).

Art. 2º. Fica ainda declarado a vacância do referido cargo público nos termos do art. 31, inciso I, da lei 1.178 de 20 de novembro de 2006, devendo a Divisão de Pessoal providenciar a baixa no Assentamento Individual, e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.

PORTARIA Nº 06020226/2026

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