DOMCE 20/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3909

TERMO DE REFERENCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES/DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DIVERSAS.

.

A autoridade competente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021,

CONSIDERANDO que o Pregão Eletrônico nº 026/2025-SMD, foi instaurado para : SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE GENEROS ALIMENTICIOS, PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS E OUTROS, CONFORME DISCRIMINAÇÃO E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES/DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DIVERSAS .

CONSIDERANDO que, após análise superveniente, verificou-se a inconveniência e/ou inoportunidade administrativa na continuidade do certame, por razões devidamente justificadas nos autos;

CONSIDERANDO que a Administração Pública pode revogar o procedimento licitatório por razões de interesse público, devidamente motivadas, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, motivação, interesse público e autotutela administrativa; RESOLVE:

Art. 1º Revogar o Pregão Eletrônico nº 026/2025-SMD, cujo objeto é : SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE GENEROS ALIMENTICIOS, PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS E OUTROS, CONFORME DISCRIMINAÇÃO E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES/DEMANDAS DAS SECRETARIAS

MUNICIPAIS DIVERSAS , por razões de interesse público, conforme fundamentação constante do processo administrativo. Art. 2º Determinar a comunicação da presente decisão aos licitantes, bem como a publicação do ato nos meios oficiais, garantindo a publicidade e a transparência do procedimento.

Art. 3º O presente ato entra em vigor na data de sua publicação.

Jucás/CE., 13 de Fevereiro de 2026

MARIA CLAUDIA ALVES FERNANDES Ordenadora de Despesas Secretaria Municipal de Educação

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 837C9C6F

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025-SMS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025-SMS

A Secretaria Municipal de Saúde de Jucás/CE, representada pelo seu Secretário Carlos Eduardo de Souza Moura , a partir da divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025-SMS, CONVOCA os candidatos aprovados no citado certame e a seguir elencados, para comparecerem no dia 23/02/2026 dás 08h00min às 09h00min, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida Ormecinda Correia Leite, 407 - Planalto , Jucás/CE, CEP: 63.580-000, para celebração de contrato de trabalho por tempo determinado:

A ausência à convocação promovida pelo presente instrumento importará em renúncia tácita à contratação e autorizará a convocação do candidato classificado na colocação imediatamente seguinte.

Jucás/CE, 19 de fevereiro de 2026.

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MOURA Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 549A56EE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº 0110.01/2025 – PE – SRP – SMS

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA E DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE .

Considerando que a(s) empresa(s) classificada(s) em primeiro lugar em determinados lotes manifestaram desistência em assumir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços, conforme documentação anexa;

Considerando que, em estrita observância à ordem de classificação do certame e às disposições do edital, foram convocadas as empresas classificadas em segundo lugar nos respectivos lotes;

Considerando que as empresas convocadas apresentaram, dentro do prazo estipulado, a documentação de habilitação atualizada, bem como as propostas de preços adequadas às condições do instrumento convocatório, tendo sido analisadas e consideradas regulares pela equipe de apoio e pelo(a) Pregoeiro(a);

Fica formalizada a convocação e aceitação das seguintes empresas para assumirem os lotes remanescentes do certame, nas mesmas condições estabelecidas no edital e na proposta vencedora:

• LCM FERREIRA FARMA HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ N° 35.019.206/0001-48, assumindo os lotes 03, 04, 06, 13 e 15 ; • MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ N° 05.199.870/0001-55, assumindo os lotes 05, 08, 09, 10 e 12 .

Dessa forma, prossegue-se com a formalização da Ata de Registro de Preços correspondente, assegurando a continuidade do procedimento administrativo, a observância da legalidade e a preservação do interesse público.

O presente termo é lavrado para fins de registro, transparência e comprovação da regularidade dos atos administrativos praticados.

Madalena – CE, 19 de Fevereiro de 2026.

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES Pregoeira/Agente de Contratação

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 7FED51E0

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE EXTRATO DE INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO CONTRATUAL

A Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude do Município de Madalena, torna público o extrato do QUARTO ADITIVO ao Contrato decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3105.02/2024 – PE – SRP – SECULT, PROCESSO Nº 2405.01/2024 – SECULT , cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE

www.diariomunicipal.com.br/aprece 61