DOMCE 20/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3909
compreendendo o período de 05 de Fevereiro de 2026 e término em 05 de Fevereiro de 2027, nos termos do artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Enunciado CJF nº 42, conforme Termo Aditivo assinado em 03 de Fevereiro de 2026, pelas partes legalmente representadas. Madalena - CE, 03 de Fevereiro de 2026.
JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO - Secretária Municipal de Educação.
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 57ABC5F1
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1902.02/2026 – PE – SRP - SAAE
Prefeitura Municipal de Madalena/CE – PREGÃO ELETRÔNICO N° 1902.02/2026 – PE – SRP - SAAE. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Madalena comunica aos interessados a publicação do referido, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS QUÍMICOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE ÁGUA NA ETA (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE . Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até as 08h00min do dia 05 de Março de 2026 . O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br e www.novobbmnet.com.br e o e-mail: [email protected] ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h30min às 13h30min. Madalena – CE,
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES Pregoeira.
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 9CEBDA24
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA N° 10/2026.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 06/2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais e em conformidade com a Resolução Nº 004/2009, de 10 de agosto de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogada a Portaria 06/2026, que trata da nomeação de STÊNIO JOSÉ SALÚ, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Comissão de Contratação de Licitações da Câmara Municipal de Mauriti.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2026.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 19 de fevereiro de 2026.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA
Presidente
Publicado por: Lucilene Maria da Silva Código Identificador: 402A2EAA
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA N° 11/2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE , no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a servidora LUCILENE MARIA DA SILVA, Matrícula nº 00000074, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Comissão de Contratação de Licitações da Câmara Municipal de Mauriti, sem prejuízo das atribuições do seu cargo efetivo neste Poder Legislativo.
Art. 2º. A Servidora exercerá suas funções de acordo com as normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 14.133/2021, na Lei Orgânica do Município de Mauriti e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauriti/CE.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2026.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 19 de fevereiro de 2026.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente
Publicado por: Lucilene Maria da Silva Código Identificador: 6DFD720C
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA N° 12/2026.
ALTERA O ART. 2º DA PORTARIA Nº 05/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 34-B, § 1º, da Resolução nº 004/2009, bem como na Lei nº 14.133/2021,
RESOLVE:
Art. 1º. O art. 2º da Portaria nº 05/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
―Art. 2º. CONCEDER à servidora LUCILENE MARIA DA SILVA, Matrícula nº 0000074, gratificação pelo desempenho da função de Fiscal de Contrato, no âmbito da Comissão de Contratação de Licitações da Câmara Municipal de Mauriti, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), nos termos do art. 34-B, § 1º, da Resolução nº 004/2009. ‖
Art. 2º . Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 05/2026.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 19 de fevereiro de 2026.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente
Publicado por: Lucilene Maria da Silva Código Identificador: 86E1257C
GABINETE DO PREFEITO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026-GAB
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