DOMCE 20/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3909

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - Art. 1° NOMEAR a Sra . MARIANA DOS SANTOS SILVA CPF :622.566.783-00, para ocupar o cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS.

no que concerne à Secretaria Municipal de Proteção Social e do Trabalho, em respeito à lista de classificação regida pelo edital do Processo Seletivo nº 01/2025, sendo organizada por cargo público, classificação, nome e local de lotação,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, 11 DE FEVEREIRO 2026.

CLAUDIA FERNANDA MOREIRA

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 06 de fevereiro de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: E94821B5

GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026

SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026

CONSIDERANDO , a autorização legal, abarcada pelas leis municipal de nº 1.191, de 16 de setembro de 2013, e de nº 1.742/2023, que autoriza a contração temporária e excepcional, justificada pela necessidade de preenchimento de vagas destinadas a visitador e supervisor do programa criança feliz;

CONSIDERANDO , que o estatuto dos servidores públicos, lei municipal nº 518/2003 e outras legislações correlatas, os atribui direitos e benefícios, como licença maternidade (6 meses), licença prêmio (3 meses), licenças de saúde, cessões ao exercício de funções em outros órgãos, entidades, equipamentos e entes federados, e que, legalmente, não gera vacância definitiva no cargo originalmente ocupado, sendo necessário seu provimento excepcional e temporário por outro profissional, para a garantia da continuidade dos serviços públicos;

O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO, promove o chamamento dos candidatos a seguir relacionados nesta instrumento convocatório, devidamente aprovado e classificado no Processo Seletivo destinado à Contratação Temporária de Servidores Públicos para atender a urgente necessidade de interesse público. Destarte, o candidato a investidura dos cargos públicos temporários é convocado a comparecer a SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO, localizado na Rua José Leite da Costa, Bairro Serrinha, no horário das 08h00min às 16h00min, entre os dias 23 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2026, a fim de apresentar a documentação descrita no Edital do Processo Seletivo, sendo esta necessária à investidura no cargo público temporário. Será considerado desistente o candidato que não se apresentar ou deixar de entregar a documentação exigida, na forma e prazo estabelecidos. Posto isto, segue a indicação dos candidatos, devidamente aprovado e convocado, em observância a necessidade da administração pública,

Secretária Municipal De Proteção Social E Do Trabalho Portaria De Nomeação Nº 04/2024

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: F56DBFF0

GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2026

SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2026

CONSIDERANDO , a autorização legal, abarcada pelas leis municipal de nº 1.191, de 16 de setembro de 2013, e de nº 1.742/2023, que autoriza a contração temporária e excepcional, justificada pela necessidade de preenchimento de vagas destinadas a visitador e supervisor do programa criança feliz;

CONSIDERANDO , que o estatuto dos servidores públicos, lei municipal nº 518/2003 e outras legislações correlatas, os atribui direitos e benefícios, como licença maternidade (6 meses), licença prêmio (3 meses), licenças de saúde, cessões ao exercício de funções em outros órgãos, entidades, equipamentos e entes federados, e que, legalmente, não gera vacância definitiva no cargo originalmente ocupado, sendo necessário seu provimento excepcional e temporário por outro profissional, para a garantia da continuidade dos serviços públicos;

O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO, promove o chamamento dos candidatos a seguir relacionados neste instrumento convocatório, devidamente aprovado e classificado no Processo Seletivo destinado à Contratação Temporária de Servidores Públicos para atender a urgente necessidade de interesse público.

Destarte, o candidato a investidura dos cargos públicos temporários é convocado a comparecer a SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO, localizado na Rua José Leite da Costa, Bairro Serrinha, no horário das 08h00min às 16h00min, entre os dias 23 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2026, a fim de apresentar a documentação descrita no Edital do Processo Seletivo, sendo esta necessária à investidura no cargo público temporário. Será considerado desistente o candidato que não se apresentar ou deixar de entregar a documentação exigida, na forma e prazo estabelecidos. Posto isto, segue a indicação dos candidatos, devidamente aprovado e convocado, em observância a necessidade da administração pública, no que concerne à Secretaria Municipal de Proteção Social e do Trabalho, em respeito à lista de classificação regida pelo edital do Processo Seletivo nº 01/2025, sendo organizada por cargo público, classificação, nome e local de lotação,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, 11 DE FEVEREIRO 2026.

CLAUDIA FERNANDA MOREIRA

Secretária Municipal De Proteção Social E Do Trabalho Portaria De Nomeação Nº 04/2024

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