DOMCE 20/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3909

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 19 de fevereiro de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

ANEXO I

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 659A09D4

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO AO CANDIDATO(A)

• Cópia da Carteira de Identidade;

• Cópia do CPF;

• Cópia do Cartão PIS/PASEP;

• Cópia da CTPS (Carteira de Trabalho);

• Cópia do Título de Eleitor, bem como comprovante de quitação eleitoral;

A Coordenadora da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, em cumprimento à Ratificação procedida pela Sra. Secretária Municipal de Meio Ambiente, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público a seguir:

PROCESSO Nº: 001/2026.

• Cópia de comprovante de residência;

• Cópia do Certificado de Reservista (sexo masculino);

• Cópia de comprovante de escolaridade (Ensino Médio);

• Declaração de Não Cumulatividade de cargo público;

• Declaração de disponibilidade de cumprimento de jornada de trabalho.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE NÃO CUMULATIVIDADE DE CARGOS PÚBLICOS

Eu, ________ , portador (a) da Carteira de Identidade nº___, inscrita no CPF sob o nº__, DECLARO para os devidos fins de provimento de cargo público que não exerço cargo no âmbito da Administração Pública, não comprometendo assim minha contratação para o cargo de__, mediante aprovação em Processo Seletivo Simplificado promovido por este Município.

E por ser verdade, firmo a presente declaração.

Tabuleiro do Norte-Ce, _ de __ de 2026.

__ Declarante

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO

Eu, _____ , portador(a) da Carteira de Identidade nº__, inscrita no CPF sob o nº___, DECLARO para os devidos fins de provimento de cargo público que possuo disponibilidade de cumprir a carga horaria de 40 horas semanais, exigida para o cargo o qual estou sendo contratado, e que não exerço cargo no âmbito da Administração Pública, não comprometendo assim minha contratação para o cargo de___, mediante aprovação em Processo Seletivo Simplificado promovido por este Município.

Configurando-se a não veracidade da declaração prestada, como crime de falsidade ideológica, prevista no art. 299, do Código Penal.

OBJETO: VIABILIZAR PARCERIA PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE CÃES EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, VISANDO ALIMENTAR ANIMAIS RESGATADOS PELA OSC AMOR DE 4 PATAS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO ANIMAL - AMOR DE 4 PATAS.

CNPJ: 45.396.599/0001-62

FUNDAMENTO LEGAL : ARTIGO 31, DA LEI Nº 13.019/2014.

ESTIMATIVA GLOBAL ANUAL : 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 18.541.0016.2.008.0000 E ELEMENTO DE DESPESA 33.50.43.00.

PRAZO – FICA ABERTO O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DO PRESENTE FEITO.

Tabuleiro do Norte, 19 de fevereiro de 2026.

VALÉRIA GADELHA SANTOS ANDRADE Coordenadora da Comissão do MROSC Portaria N º 052/2025

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: C0D8F659

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 132/2026 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, alínea ―a‖ da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o senhor ARTHUR MOREIRA FERNANDES PIMENTA , Mat. 8804, do cargo de Agente Administrativo, do quadro permanente, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data e seus efeitos financeiros retroagirão à 18.02.2026, revogadas as disposições em contrário.

Tabuleiro do Norte-Ce, em _ de ______ de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

______ Declarante

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 19 de fevereiro de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

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