DOMCE 20/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3909
Item 4 – Experiência profissional na função escolhida: Comprovação mediante declarações, contratos, CTPS ou outros documentos oficiais. Cada 1 (um) ano de experiência valerá 1 02 pontos ponto, podendo ser considerados até 2 anos. Item 5 – Pontuação adicional: Será acrescido 1 ponto ao candidato que comprovar pelo menos 1 (um) curso de qualificação na área 02 pontos específica da função pretendida. PONTUAÇÃO MÁXIMA 10
Anexo VII.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
NÍVEL FUNDAMENTAL
LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia (escrita correta das palavras). Significado das palavras – Sinônimos, Antônimos, Parônimos, Homônimos. Divisão Silábica. Pontuação. Acentuação Gráfica. Flexão do substantivo (gênero – masculino e feminino; Número – singular e plural). Interpretação de Texto.
CONTEÚDO COMUM: A questão da cidadania no tempo e em diferentes espaços. Assuntos de Atualidades: Acontecimentos nacionais abordados em jornais, revistas, programas de rádio e televisão. Cultura brasileira. Ecologia e meio-ambiente. Economia, política e sociedade no Brasil.
NÍVEL MÉDIO
LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia (escrita correta das palavras). Significado das palavras – Sinônimos, Antônimos, Parônimos, Homônimos. Divisão Silábica. Pontuação. Acentuação Gráfica. Flexão do substantivo (gênero – masculino e feminino; Número – singular e plural). Interpretação de Texto. Emprego dos Pronomes. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal.
CONHECIMENTO ESPECIFICO: Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Norma Operacional Básica – NOBSUAS. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94). Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/91).
ANEXO –VIII
FORMULARIO PARA RECURSOS
NOME: __ ENDEREÇO: _ CARGO: _ Nº INSCRITO: _ RG: _ _ CPF: __ QUESTIONAMENTO :___ EMBASAMENTO :____
MAURITI-CE; __/_/_
ASSINATURA: ____
ANEXO - IX
(apresentar no ato da contratação)
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu,___ , brasileiro (a), Estado civil: _ portador (a) do RG nº__SSP/_ E CPF nº _ residente e domiciliado à Rua __, n° ___ bairro _munícípio de _Estado do _, venho declarar :
| BEM VALORES (R) |
|---|
Mauriti, Ce _ de _ 2026.
____ ASSINATURA
ANEXO-X
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULO ILICITO DE CARGOS
Eu ___
Declaro estar ciente de que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, conforme regula o art. 37, XVI, da Constituição Federal.
Desde já, fica autorizado aos órgãos de controle fazer o confronto com órgãos da Administração direta e/ou indireta da União, dos Estados e Municípios, visando comprovar a veracidade de minhas informações.
Mauriti - CE, _,__de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 134