DOMCE 25/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3912
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO CONTRATO Nº 2026.02.24.002-
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2026.02.24.002ARP
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL ACOPIARA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO CONTRATO Nº 2026.02.24.002-ARP ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE SAÚDE; ÓRGÃO PARTICIPANTES: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; GABINETE DO PREFEITO; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA; SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO; SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; SECRETARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA; SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE; SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE - EMPRESA VENCEDORA: FACIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.785.581/0001-38. VALOR GLOBAL R$ 954.600,00 (novecentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (DOZE) MESES. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DIÁRIA (DESLOCAMENTOS NA SEDE URBANA, RURAL E AOS MUNICÍPIOS ADJACENTES, BEM COMO A CAPITAL CEARENSE) DOS VEÍCULOS VINCULADOS E PERTENCENTES ÀS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA) - Antonia Norma Teclane Marques Lima, Secretária de Saúde – GERENCIADORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Data da assinatura: 24 de fevereiro de 2026.
Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 045BF5EF
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA LEI MUNICIPAL Nº 1.003/2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ALTANEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, Vereador Francisco Claudovino Nogueira Soares, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Art. 35, VIII da Lei Orgânica Municipal, faz saber que, a Câmara Municipal de Altaneira aprovou, e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1°. Os vencimentos e gratificações dos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Altaneira, criados na Lei Municipal n° 903/2023 e suas alterações, ficam reajustados em 7% (sete por cento) , na forma dos Anexos I e II, partes integrantes desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo quanto a efeitos financeiros a primeiro de janeiro de 2026.
Altaneira, Ceará, em 24 de fevereiro de 2026.
VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente
ANEXO I
| DEZ/2025 | JAN/2026 | |||
|---|---|---|---|---|
| Agente Legislativo | AGL | 01 | R$ 3.473,75 | R$ 3.716,91 |
| Agente Administrativo |
AGA | 01 | R$ 1.633,35 | R$ 1.747,68 |
| Agente de Segurança e Transporte |
AGS | 01 | R$ 1.633,35 | R$ 1.747,68 |
| Auxiliar de Serviços Gerais |
ASG | 02 | R$ 1.518,11 | R$ 1.624,38 |
| Vigia | VIG | 02 | R$ 1.518,11 | R$ 1.624,38 |
ANEXO II
| CARGO | SIMB | QTD | VENCIMENTOS DEZ/2025 |
VENCIMENTOS JAN/2026 |
|---|---|---|---|---|
| Diretor Geral da Câmara |
DGC |
01 | R$ 2.300,50 | R$ 2.461,54 |
| Assessor da Presidência |
ASP |
01 | R$ 1.725,37 | R$ 1.846,15 |
| Assessor de Finanças | ASF | 01 | R$ 1.725,37 | R$ 1.846,15 |
| Assessor Legislativo | ASL | 01 | R$ 1.725,37 | R$ 1.846,15 |
| Assessor Administrativo |
ASA | 01 | R$ 1.725,37 | R$ 1.846,15 |
| Assessor de Comunicação |
ASC |
01 | R$ 1.725,37 | R$ 1.846,15 |
Publicado por: Marcelo Soares Mota Código Identificador: 80A36EC3
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 2026.02.10.2
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO 2026.02.10.2
O Ilmo. Sr. Francisco Dário Cavalcante Mota, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Altaneira, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo DISPENSA DE LICITAÇÃO 2026.02.10.2, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da empresa R. C. A. ESTRELA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.622.096/000196, para a Contratação de empresa especializada na realização de serviços em técnicos de assessoria e consultoria na área de compliance em proteção de dados, em conformidade com a Lei n° 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, visando a adequação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Altaneira/CE, pelo valor global de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Altaneira/CE em 24 de fevereiro de 2026.
Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 1103683F
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2026.02.10.3
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO 2026.02.10.3
A Ilma. Sra. Ivanna Maria de Alcântara, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo DISPENSA DE LICITAÇÃO 2026.02.10.3, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da empresa R. C. A. ESTRELA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.622.096/0001-96, para a Contratação de empresa especializada na realização de serviços em técnicos de assessoria e consultoria na área de compliance em proteção de dados, em conformidade com a Lei n° 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, visando a adequação da Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira/CE, pelo valor global de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), com
CARGO SIMB QTD VENCIMENTOS VENCIMENTOS
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