DOMCE 25/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3912
PORTARIA N.º 39/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
INSTITUI O CONSELHO DO PROGRAMA BOLSA CAPACITAÇÃO E TRABALHO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei. CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº09/2025 de 15 de janeiro de 2025, que institui o Programa Bolsa Capacitação e Trabalho.
RESOLVE:
Art. 1° - Instituir o Conselho do Programa Bolsa Capacitação e Trabalho, nos termos da Lei Municipal N.º 09/2025.
Presidente : Mariana Souza Torres (CPF:421.411.788-35) Membro: Kecivânia Furtado Bezerra (CPF: 917.033.793-49) Membro: Maria Alzira Alves Lô Rocha (CPF: 001.900.493-16)
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação renovadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se.
Dispõe sobre a exoneração de suplente do Conselho Tutelar em razão do término de substituição da Conselheira Tutelar em gozo de férias.
O Prefeito Municipal de Arneiroz, Estado do Ceará,ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO O término do período de férias da Conselheira Tutelar:
ANA CLAÚDIA RIPARDO LINHARES DE CARVALHO. – 02 de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO A necessidade de regularizar a composição do Conselho Tutelar conforme a legislação vigente;
RESOLVE:
Art. 1.º- Exonerar o Sr. JOSÉ LEIDIMAR LIMA , CPF sob nº 028.995.513-02 do cargo de Conselheiro Tutelar suplente em substituição à Conselheira Tutelar titular, em razão do término do período de férias.
Art. 2.º - Determinar a comunicação imediata desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para as providências cabíveis.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art.4º- Dê ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, de 30 de janeiro de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito Municipal de Arneiroz-CE
Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 4053AB43
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA Nº 40, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 02 de fevereiro de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito Municipal de Arneiroz-CE
Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 576E61A2
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
PORTARIA Nº 40, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
PRORROGA PRAZO CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, ESTADO DO CEARÁ , ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO , no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO o ofício nº 002/2026, da Presidente da Comissão Processante, requerendo a dilação de prazo por mais 60(sessenta) dias; CONSIDERANDO o disposto no art. 163 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE:
Art. 1º . Prorrogar, por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, designada pela Portaria nº 170 de 03 de dezembro de 2025.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Arneiroz, em 02 de fevereiro de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito Municipal de Arneiroz-CE
Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 90C88713
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA Nº 41/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
PORTARIA Nº 41/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
SECRETARIA DE SAÚDE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.01.05.2
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 2026.01.07-001 referente ao Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação Nº 2026.01.05.2. Partes: O Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Pessoa FísicaJOSÉ MATIAS PAZ SOBRINHO. Objeto : Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Euclides Onofre, nº 305, Bairro Centro do Município de Assaré/CE, destinado ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS do município de Assaré. Valores R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), perfazendo em 12 (doze) meses o valor global de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Vigência: de 12 (doze) meses. Signatários: Regina Alice Ferreira Furtado eJOSÉ MATIAS PAZ SOBRINHO.Assaré/CE, 07 de janeiro de 2026.
Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: FCF81144
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.02.2
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 2026.02.04-001 referente ao Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação Nº 2026.02.02.2. Partes: O Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e a Pessoa Física Antônio Fenelon Pereira. Objeto : Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Padre Emídio Cabral, Bairro Centro do Município de Assaré/CE, destinado ao CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) do município de Assaré-CE. Valores R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), perfazendo em 12 (doze) meses o valor global de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Vigência: de 12
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