DOMCE 25/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3912

(doze) meses. Signatários: Maria Wilcassy Garcia Alves e Antônio Fenelon Pereira.Assaré/CE, 04 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 4B20704C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ RESOLUÇÃO Nº 001 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: F2DC5A7A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.05.30.1.01. PREGÃO Nº. 2023.05.30.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 3º (TERCEIRO)

DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Banabuiú, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Art. 1° - Fica o Presidente do Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à baixa do patrimônio da Câmara Municipal os bens que, por sua natureza, utilidade e estado de conservação foram considerados inservíveis mediante relatório das comissões de inventário e de avaliação patrimonial na forma dos ANEXO I e ANEXO II.

Art. 2° - Fica autorizada a transferência de bens da Câmara Municipal considerados inservíveis por meio desta Resolução ao Poder Executivo Municipal. Fica ainda, autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a dispor dos referidos bens de modo que for mais conveniente a Administração Pública Municipal.

Art. 3° - Este Projeto de Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Extrato de Aditivo ao Contrato nº 2023.05.30.1.01. Pregão nº. 2023.05.30.1. Partes: A Câmara Municipal de Barbalha e a empresa GSOL VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de agenciamento de viagens com fornecimento de passagens Aéreas e Terrestres, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital Convocatório. Contrato Administrativo firmado em 21 de agosto de 2023. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II. ACORDAM em prorrogar até o dia 21 de fevereiro de 2027, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Dorivan Amaro dos Santos e Josefa Batista Bezerra.

Data de Assinatura do Aditivo: 20 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Manoel Edvan de Almeida Código Identificador: A64C49E2

Sala da Câmara Municipal de Banabuiú-CE, 09 de fevereiro de 2026.

MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú

EMERSON GONÇALVES PARENTE 1° Secretário

Publicado por: Francisca Nayara Lopes de Holanda Código Identificador: 75458761

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2024.04.08.01 – TOMADA DE PREÇOS N° 06.004/2023-TP

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 06.004/2023-TP . CONTRATO N° 2024.04.08.01 . CONTRATADA: MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ Nº 07.615.710/0001-75 . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA IRMA RUTH NA SEDE DO MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. OBJETO DO ADITIVO: ACRÉSCIMO APROXIMADAMENTE EM 17,77% (DEZESSETE VIRGULA SETENTA E SETE POR CENTO) DOS QUANTITATIVOS DO OBJETO INICIALMENTE CONTRATADOS, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 582.978,99 (QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, I, “B” E ART. 65 §1 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA. ASSINAM : IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA – CONTRATANTE , PAULO VINICIUS PEREIRA DE MEDEIROS - CONTRATADA . DATA DE ASSINATURA : 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO MUNICIPAL

DECRETO Nº 23.02.001, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA , ESTADO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 18, da Lei Orgânica do Município de Barbalha e no Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações pelas Leis Federais n° 2.786/56 e n° 6.602/78,

DECRETA:

Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que inicia descrição do seu perímetro no vértice P01 , georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 9.195.498,845m e E 470.407,825m ; deste segue confrontando com CORREDOR EXISTENTE, com azimute de 173°13'14" por uma distância de 7,12m até o vértice P02 , de coordenadas N 9.195.491,773m e E 470.408,666m ; deste segue confrontando com ARIMATEIA, com azimute de 264°04'22" por uma distância de 21,31m até o vértice P03 , de coordenadas N 9.195.489,572m e E 470.387,468m ; deste segue confrontando com ARIMATEIA, com azimute de 174°30'28" por uma distância de 93,89m até o vértice P04 , de coordenadas N 9.195.396,111m e E 470.396,455m ; deste segue confrontando com ARIMATEIA, com azimute de 174°12'59" por uma distância de 25,48m até o vértice P05 , de coordenadas N 9.195.370,764m e E 470.399,022m ; deste segue confrontando com ARIMATEIA, com azimute de 174°53'31" por uma distância de 84,57m até o vértice P06 , de coordenadas N 9.195.286,531m e E 470.406,551m ; deste segue confrontando com ARIMATEIA, com azimute de 174°00'42" por uma distância de 62,86m até o vértice P07 , de coordenadas N 9.195.224,009m e E 470.413,110m ; deste segue confrontando com ARIMATEIA, com azimute de 84°43'56" por uma distância de 19,08m até o vértice P08 , de coordenadas N

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16